Propostas permitem que professores e policiais acumulem cargos

Dois projetos de emenda constitucional propõem que professores e policiais possam acumular cargos públicos, algo que hoje é permitido somente em alguns casos.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados podem mudar significativamente as carreiras de professores e policiais. A primeira delas é a PEC 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. 

A emenda 219/12 é extremamente necessária, uma vez que atualmente, a Constituição somente permite a acumulação de cargo de professor apenas com cargo técnico ou científico, deixando de fora dessa lista, por exemplo, aqueles cargos considerados "técnico-administrativo", mas que exigem formação geral. Com a PEC esses cargos poderão ser acumulados.

Na avaliação da deputada, em reportagem da Agência Câmara de Notícias, é “plenamente” viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para Andreia, a medida pode “imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido”.

Já a segunda Proposta de Emenda à Constituição, é a de número 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de saúde. E mais: de acordo com o texto, a acumulação desses cargos também será permitida aos guardas municipais.

A Constituição hoje permite, além da acumulação de professores lembrada anteriormente, apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor ou a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida, o que sem dúvidas tem prejudicado muitos servidores com cargas horárias absolutamente compatíveis.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso, na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério, também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, afirma Lucena.

A PEC 2019/2012 e a 179/2012 estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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