Mães de crianças com deficiência poderão entrar por cotas em concurso

Se aprovado o projeto de lei, mães de crianças com deficiência serão incluídas no público das cotas PcD em concursos.

Mais uma mudança nos concursos públicos pode acontecer caso sejam aprovadas as cotas para mães de crianças com deficiência. Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei que pretende criar reserva de vagas em certames para mulheres com filhos que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. A proposta é de autoria da senadora Nailde Panta, do partido Progressistas.

O que diz o projeto que cria cotas para mães de crianças especiais?

De acordo com a autora do texto, a ideia é beneficiar mulheres que precisam se dedicar aos cuidados do dependente com deficiência praticamente em tempo integral. Logo, não possuem tempo necessário para estudar em comparação a outros candidatos. Segundo o projeto, não seria criada uma nova modalidade de cotas, mas abrangeria essas mães na categoria de Pessoas com Deficiência (PcD).

“Observamos que são muitas as dificuldades enfrentadas por mulheres que têm filhos nessa situação, devido ao tempo dispensado a esses cuidados não podem vislumbrar uma melhora de vida, financeiramente falando. Além, é claro, da realização profissional”, afirmou a senadora. Sendo assim, se a proposta for aprovada, os concursos públicos contarão com mais um critério de análise.

Nailde Panta acredita que a medida não irá favorecer apenas essas mães de crianças com deficiência. A parlamentar considera “que [o PL], em sua eventual aprovação, certamente a própria pessoa com deficiência será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos”.

Distrito Federal terá cotas para candidatos hipossuficientes

No Distrito Federal, foi aprovada uma lei de criação de cotas para candidatos hipossuficientes em concursos públicos. O texto foi montado pelo deputado Cláudio Abrantes e propõe que sejam reservados 10% das vagas totais nos certames para este novo público.

Segundo Abrantes, a porcentagem será aplicada apenas quando forem ofertadas 10 ou mais oportunidades em um certame e não vale para os que já estão em andamento. A legislação também define os critérios para classificar alguém como hipossuficiente. Sendo assim, é necessário ter:

  • Renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo e meio;
  • Diploma de ensino médio completo.

As novas cotas entrarão nas regras de seleções tanto da administração direta como da indireta. Portanto, certames de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista estão incluídos. A lei já começou a valer para concursos que ainda serão lançados e terá validade de 10 anos.

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