Magazine Luiza é alvo de ação de R$ 10 milhões por trainee para negros

Desde o anúncio do programa trainee, o MPT já arquivou uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza. Saiba detalhes sobre a nova ação.

Magazine Luiza é alvo de ação de R$ 10 milhões por trainee para negros: Luiza Helena Trajano em pronunciamento no World Economic Forum

A varejista possui 53% de funcionários pretos e pardos, mas somente 16% deles ocupam cargos de liderança. - Foto: World Economic Forum / Jakob Polacsek

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ação contra o chamado "marketing de lacração" da Magazine Luiza, tendo em vista que a empresa criou um programa de trainees somente para pessoas negras. De acordo com o autor da petição, o projeto do Magalu é “ilegal” por discriminar “demais trabalhadores que também dependem da venda de sua força de trabalho”.

“[O programa trainee para negros] não é medida necessária - pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores", argumentou Jovino Bento Júnior, que é o autor da petição e defensor do DPU.

Jovino pede para que o Magazine Luiza pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. “A reclamada sempre contratou negros em seus programas de trainee, algo plenamente comum. Portanto, nada justifica que pretenda, agora, que seu programa seja exclusivo para determinada raça/cor”, afirmou no texto da ação.

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Após ação de defensor, DPU divulga nota em favor do programa trainee

Após Jovino acionar a Justiça contra o programa trainee, a Defensoria Pública da União (DPU) liberou um comunicado em defesa às políticas de cotas que ocasionem inclusão no mercado de trabalho. A nota informou que a atuação dos defensores públicos se baseia no princípio da "independência funcional". Por essa razão, os profissionais não dependem de análise prévia de mérito ou autorização.

“É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões”, diz o texto. Por outro lado, o comunicado deixou evidente que a postura do defensor Jovino Bento Júnior não representa toda a instituição.

Confira, abaixo, a nota divulgada pela Defensoria Pública da União:

"Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional (artigos 134, § 4º, da Constituição, 3º e 43, I, da LC 80/94). Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. É dever da Administração Superior lutar pela observância interna e externa da independência funcional de seus membros, prerrogativa exercida em garantia dos assistidos da DPU.

É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões. Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal (artigo 8°, I e II, da LC 80/94).

A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades.

A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.

Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição".

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Justiça do Trabalho indeferiu denúncias por racismo

Desde o anúncio do programa trainee, o Ministério Público do Trabalho já arquivou uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza. As ações indeferidas afirmam que a empresa promoveu “discriminação” ao abrir um processo seletivo feito exclusivamente para pessoas negras.

No entendimento do MPT de São Paulo, o projeto está longe de configurar como uma violação trabalhista. A medida elaborada pela empresa tem o objetivo de servir como uma "ação afirmativa de reparação histórica". Até então, 11 denúncias de racismo foram protocoladas contra o Magazine Luiza.

Sobre o trainee do Magalu para pessoas negras

De acordo com a empresa, o objetivo do trainee Magalu 2021 “é trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, recrutando universitários e recém-formados de todo Brasil, no início da vida profissional”. Atualmente, a varejista possui 53% de funcionários pretos e pardos, mas somente 16% deles ocupam posições de liderança.

O projeto do Magalu se tornou o primeiro programa trainee totalmente voltado para pessoas negras, tendo em vista o contexto nacional. Ele terá duração de 12 meses e fornecerá treinamentos, possibilidade de novas experiências e qualificações técnicas.

Os candidatos classificados poderão atuar nas seguintes áreas: comercial, e-commerce, financeiro, gestão de pessoas, logística, Luizalabs, marketing, marketplace e operações. Para participar do processo seletivo, o interessado deverá cumprir alguns requisitos mínimos. Confira:

  • Formação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020 (para qualquer curso de Bacharelado ou Licenciatura);
  • Disponibilidade para residir na cidade de São Paulo - SP;
  • Disponibilidade para viagens constantes;
  • Ser pessoa negra (autodeclarar preto ou pardo);
  • Alinhamento com a Cultura Magalu.

Ficou interessado em se inscrever no programa trainee Magalu 2021? Basta acessar o site de recrutamento da empresa. Será necessário informar os dados pessoais e preencher os campos requisitados. No entanto, fique atento: as inscrições provavelmente terminam no dia 12 de outubro de 2020.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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