Maia pede que governo envie proposta da Reforma Administrativa em 2020

O presidente da Câmara disse que a crise ocasionada pela pandemia tornou a discussão ainda mais urgente. Confira os detalhes!

Na última quinta-feira (23/07), Rodrigo Maia voltou a defender que o governo apresente a proposta sobre a Reforma Administrativa ainda em 2020. O presidente da Câmara disse que a pandemia tornou a discussão de reduzir os gastos públicos ainda mais urgente, já que é necessário melhorar a qualidade de aplicação dos recursos disponíveis.

"Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver a pressão para usar a PEC da Guerra para botar investimento para o próximo ano", afirmou em videoconferência.

De acordo com Maia, há uma brecha de 12 meses para aprovar a proposta da Reforma Administrativa. Após esse prazo, o debate eleitoral pode inviabilizar a aprovação das novas diretrizes. "Eu disse que temos 12 meses para fazer as coisas, porque, se apresentar uma reforma em 2021: esquece. A Casa revisora vai fazer as contas e ver que terá que votar no segundo semestre de 2021. E aí, esquece, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021", afirmou.

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Proposta da Reforma Administrativa

Mesmo com o objetivo inicial de retomar a discussão ainda no segundo semestre de 2020, Jair Bolsonaro já havia afirmado que enviará a reforma administrativa apenas no próximo ano. Em junho, o presidente alegou que não há mais tempo hábil para aprovar o texto por agora e pretende levar o debate mais para frente.

“O segundo semestre acaba em novembro por causa das eleições. Isso [o envio da reforma administrativa], com toda a certeza, fica para o ano que vem”, disse Bolsonaro em entrevista à BandNews. A data seria posteriormente definida tanto pelo Congresso quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rodrigo Maia, por outro lado, não está satisfeito com essa decisão e pretende adiantar o debate o quanto antes. O presidente da Câmara já conversou com Paulo Guedes e quer convencer os líderes partidários a encampar o pleito com Bolsonaro.

"Falei para ele [Paulo Guedes] para reunir um grupo de líderes e pedir para o presidente mandar a proposta. Independentemente de ser, ou não ser, a melhor proposta – não conheço direito a proposta do governo – acho que é preciso fazer o debate", afirmou na videoconferência do dia 23 de julho.

Ele também criticou a postura do Judiciário, mencionando que existe uma certa resistência em promover a Reforma Administrativa para os seus integrantes. “Alguns ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio entendem que é prerrogativa de cada poder. Fazem isso porque senão a gente vai poder fazer a do Judiciário e a do Ministério Público também”, explicou em videoconferência realizada no dia 23 de julho.

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