Milhares de servidores receberam auxílio emergencial indevidamente

Em vários estados, milhares de servidores públicos receberam auxílio emergencial indevidamente. A não devolução pode gerar altas penas na justiça.

servidores receberam auxílio emergencial indevidamente: várias notas de dinheiro espalhadas

O governo já lançou um portal para as devoluções. - Foto: Concursos no Brasil

A Dataprev, responsável pela análise dos cadastros do auxílio de R$ 600, admitiu que foram cometidas fraudes no sistema do benefício. Foram contados cerca de 8 milhões de brasileiros que tiveram acesso à ajuda de custo do governo sem estarem dentro dos critérios. Desses, milhares de servidores públicos receberam o auxílio emergencial indevidamente em vários estados.

Foi contatado que militares e pessoas de classe média conseguiram as parcelas de R$ 600, que deveria ser entregue apenas para camadas mais vulneráveis. Acredita-se que as fraudes foram feitas por meio de mentiras e omissão de informação nos cadastros. A partir disso, a Controladoria-Geral União (CGU) começou uma investigação com cruzamento de dados.

Confira detalhes do problema em alguns estados.

Servidores recebem auxílio emergencial indevido no Rio Grande do Norte

Junto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE - RN), a CGU identificou que 9.867 servidores receberam o auxílio emergencial. Do total, 2.446 são inscritos no Bolsa Família, 3.875 no CadÚnico e o restante não participa de nenhum programa social. Um dos critérios para obter o benefício é não possuir emprego formal.

"Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas", explicaram os órgãos em nota. Os resultados já estão em posse do Ministério da Cidadania que irá tomar as devidas ações para resolver o problema:

  • Suspender ou bloquear as novas parcelas para beneficiários indevidos;
  • Garantir o estorno do dinheiro já pago.

Servidores recebem auxílio emergencial indevido em Goiás

No estado de Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) trabalhou em conjunto à Controladoria-Geral do Estado (CGE - GO) e à CGU na coleta de dados. Dessa forma, foi descoberto que 19.016 servidores públicos receberam o auxílio emergencial. A busca foi realizada utilizando o CPF dos funcionários dos governos municipais e estaduais.

A maioria dos beneficiários indevidos estão inscritos no CadÚnico. Entretanto, por terem um emprego formal, não têm direito às parcelas de R$ 600. Também não podem receber cidadãos em cargos comissionados, temporários, em funções de confiança e titulares de mandato eletivo. O gasto foi de R$ 13 milhões, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

"Dessa forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos", diz nota técnica divulgada pelos órgãos.

Servidores recebem auxílio emergencial indevido em Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE - SC) liberou relatório, na sexta-feira (12), indicando que 4.753 servidores públicos receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Com o cruzamento de dados de folhas de pagamento com o Portal de Transparência da União, constataram-se outras fraudes.

Entre elas, pagamento do benefício para pessoas que já faleceram e sócios de empresas com notas fiscais de R$ 42 milhões. Por causa disso, o governo dispendeu mais de R$ 3,5 milhões com brasileiros que não tinham direito à ajuda de custo.

O diretor de Informações Estratégicas do TCE – SC, Nilsom Zanatto, afirmou que "o resultado desse trabalho demonstra mais uma vez a importância que o compartilhamento de dados e sua análise assume atualmente para a efetividade das políticas públicas e para as atividades de controle. Isso também reforça a convicção sobre o potencial de economia de recursos públicos que os investimentos nessa área podem gerar".

Servidores recebem auxílio emergencial indevido no Ceará

No estado do Ceará, o TCE - CE, junto com a CGU, notificaram 180 municípios sobre o recebimento ilegal do benefício de R$ 600. O superintendente da CGU no estado, Giovanni Pacelli, pontuou que o prazo para o estorno do dinheiro é de até 30 dias. A distribuição das parcelas custou cerca de R$ 16,5 milhões para o governo.

A checagem contou 24.232 servidores que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. O estado está avaliando possíveis fraudes por terceiros, ou seja, pessoas que utilizaram CPF de outras para receber o benefício. Desse total:

  • 8.101 são inscritos no ExtraCad;
  • 9.874 são inscritos no CadÚnico;
  • 6.257 são inscritos no Bolsa Família.

Servidores recebem auxílio emergencial indevido no Espírito Santo

O cruzamento de dados do TCE - ES com a CGU constatou que mais de 2,6 mil servidores públicos receberam o auxílio emergencial indevidamente, somando um gasto de R$ 1,7 milhão. Para chegar a esse número, foram analisadas outras bases de dados, como Folhas de Pagamento. Trabalhadores do funcionalismo público estão automaticamente excluídos dos critérios do benefício por possuírem trabalho formal.

As fraudes do sistema podem tipificar crimes graves como estelionato e falsidade ideológica. Segundo o presidente do TCE - ES, Rodrigo Chamoun, “os órgãos de controle estão de prontidão absoluta, preparados tecnologicamente para identificar possíveis desvios referentes aos pagamentos do Auxílio Emergencial".

Servidores recebem auxílio emergencial indevido no Paraná

A CGE - PR, junto com o TCE - PR, chegaram à soma de 15 mil servidores públicos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Na quinta-feira (11), os órgãos divulgaram que, desses, 1.605 já teriam devolvido o dinheiro para os cofres públicos. Do total, mais de 10 mil trabalham para os municípios e o restante são funcionários do estado.

O governo do Paraná notificou 385 prefeituras sobre as irregularidades e a necessidade do estorno das parcelas. Os gastos com pagamentos à pessoas que não tinham direito sobre o auxílio estão em torno de R$ 10,5 milhões.

O que vai acontecer?

Os estados já estão notificando as irregularidades e orientam a devolução do auxílio emergencial recebido de forma irregular. Para isso, o Ministério da Cidadania criou um portal para as pessoas estornarem o benefício. A ideia é que os cofres públicos recebam todo o dinheiro de volta individualmente. No entanto, essas ações serão acompanhadas pelas prefeituras e governos estaduais.

As fraudes no sistema podem configurar uma série de crimes que podem gerar penas de mais de seis anos. Isso porque os servidores que conseguiram o auxílio emergencial ilegalmente e não devolverem estarão sujeitos a condenação de apropriação indébita. Aqueles que mentiram no cadastro podem ser indiciados por falsidade ideológica e estelionato. No caso de o seu CPF ter sido utilizado para fraude por outra pessoa, o canal Fala.BR foi montado para denúncias.

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Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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