Militares que receberam o auxílio emergencial deverão devolvê-lo

O Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que os militares que receberam o auxílio de R$ 600 de forma indevida deverão restituir o valor ao governo.

Os Ministérios da Cidadania e da Defesa divulgaram no início desta semana que cerca de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial do governo para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Contudo, na terça-feira (12), foi liberada uma nota dizendo que “aqueles que receberam o auxílio emergencial, sem que se enquadre nos critérios legais de concessão, devolverão os recursos aos cofres públicos por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)”.

O benefício foi criado para diminuir o impacto financeiro do período de emergência da COVID-19 sobre trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. Assim, quem possuir renda mensal de até R$ 552,50, ou renda familiar total de até R$ 3.135 receberia três parcelas de R$ 600.

Para saber quais pessoas que têm direito à ajuda de custo, de acordo com a nota do Ministério da Cidadania, “é utilizado um conjunto de bases de dados que são consultadas pela Dataprev, para a verificação de renda para a concessão de pagamento do auxílio emergencial, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outros. Adicionalmente, solicitamos a atualização da base dos CPFs dos militares, visando excluir eventuais distorções de pagamentos”.

Isso porque, segundo os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC), “dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados”. Mas, com a atualização dos CPFs, já é possível identificar os militares que receberam o auxílio emergencial de forma indevida e tomar as medidas necessárias para a devolução do dinheiro.

Apesar disso, a nota do Ministério da Cidadania ressalta que alguns dos beneficiários têm militares na família, mas se encaixam nos critérios do auxílio emergencial. Sendo assim, “é importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento”.

“Tanto para o público do auxílio emergencial que fez a solicitação por meio do aplicativo ou site da CAIXA, quanto para os cidadãos incluídos no Cadastro Único e Programa Bolsa Família existem familiares de militares que receberam o auxílio emergencial por se enquadrarem nos critérios legais, mesmo considerando a renda do familiar militar, e não existe nenhuma norma que impeça este recebimento”, afirma. Nesses casos, não será necessário abrir mão do auxílio de R$ 600.

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