Ministério da Economia divulga novo manual de conduta para servidores

O novo manual de conduta conta com oito capítulos sobre princípios básicos, conflito de interesses, trabalho remoto e condutas (esperadas e inadequadas).

Ministério da Economia divulga novo manual de conduta para servidores: capa do manual de conduta para servidores públicos federais

A ideia é organizar as disposições legais que já estão vigentes. - Foto: Divulgação/Governo Federal

Na última segunda-feira (06/07), o Ministério da Economia liberou o seu novo manual de conduta para os servidores públicos federais*. A ideia é valorizar o comportamento ético e organizar as disposições legais que já estão vigentes. Ao todo, o documento conta com oito capítulos sobre princípios básicos, conflito de interesses, trabalho remoto, condutas esperadas e atitudes inadequadas.

“Queremos com o manual valorizar ainda mais o comportamento ético, aprimorar a cultura de integridade e alto desempenho, fortalecendo o entendimento de que a razão de existir do Estado é servir à população”, ressaltou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

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*O manual de conduta foi divulgado por meio da portaria de nº 15.543/2020. Ele também está disponível em versão PDF no site do governo federal.

Novo manual de conduta para servidores: trabalho remoto

O sétimo capítulo do manual aborda todas as regras referentes ao trabalho remoto para os servidores públicos federais.

“Nesse contexto, o objetivo é reforçar que, apesar da mudança na modalidade de trabalho, a legislação e as obrigações permanecem as mesmas para todos os agentes públicos, com especial destaque para algumas características próprias do trabalho remoto”, relata o Ministério da Economia.

Confira as principais regras previstas para o trabalho remoto:

  • Estar disponível nos horários combinados e comprometido com os prazos de entrega;
  • Não agir de maneira desidiosa, desatenta ou descompromissada;
  • Responder aos contatos da chefia durante a jornada de trabalho;
  • Não exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo ou função no horário de trabalho;
  • Zelar pela segurança dos dados e informações compartilhadas;
  • Adotar postura adequada e profissional durante a realização de videoconferências e reuniões virtuais.

Condutas inadequadas dos servidores públicos federais

O Ministério da Economia também enumerou as condutas que são consideradas como inadequadas em quaisquer modalidades de trabalho.

Confira algumas delas:

  • Utilizar do cargo para obter qualquer favorecimento para si, para um grupo ou carreira da qual faça parte;
  • Prejudicar outros agentes públicos ou cidadãos sem a existência de elementos probatórios;
  • Ser solidário ou conivente com erros;
  • Deixar de utilizar equipamentos ao alcance do servidor para a realização eficiente do trabalho;
  • Permitir que interesses pessoais, corporativistas ou político-partidários interfiram no trato com o público ou com qualquer agente público;
  • Alterar ou deturpar o teor de qualquer documento público, especialmente daqueles sob responsabilidade do servidor;
  • Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer dado, informação, documento ou bem pertencente ao patrimônio público;
  • Praticar bullying, constituído do ato de violência física ou psicológica de forma intencional e costumeira, com o objetivo de intimidar, humilhar ou agredir. Isso vale para provocações referentes a deficiências, características pessoais, inabilidades ou erros dos servidores;
  • Praticar ou tolerar o assédio moral ou sexual, independentemente de provocar danos à integridade física daqueles que se tornam alvos;
  • Utilizar-se de documentos, atestados e declarações falsas.

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