Ministério da Economia se diz a favor da extinção da meia-entrada

Posicionamento do Ministério da Economia a favor da extinção da meia-entrada ocorreu após consulta pública da Ancine.

Ministério da Economia se diz a favor da extinção da meia-entrada, sala de cinema

Meia-entrada foi criada em 2013. - Foto: Pixabay

Por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, o Ministério da Economia se diz a favor da extinção da meia-entrada. O posicionamento oficial, um parecer, foi feito após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ter realizado uma consulta pública sobre o assunto que ficou disponível até o dia 13 de julho de 2020.

A consulta foi feita pela Ancine após um levantamento realizado pela própria agência que indicou que no ano passado cerca de 80% dos ingressos vendidos no país tiveram meia-entrada. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de pessoas são de alguma forma beneficiadas pela meia-entrada e que os critérios não são, na maior parte, definidos por renda.

O que é a meia-entrada

A lei de meia-entrada garante que pessoas possam ver eventos esportivos, espetáculos artísticos ou culturais pagando a metade do valor do ingresso normal. Estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda possuem direito ao benefício. A lei foi sancionada em 2013 e foi regulamentada somente no ano de 2015.

Apesar de existir a lei federal, alguns estados e municípios possuem suas próprias diretrizes sobre o assunto. Portanto, as regras de quem pode ser beneficiado pode mudar de acordo com o local.

Ministério da Economia aponta que extinção poderia ser benéfica

De acordo com o Ministério da Economia, o fim do benefício reduziria os custos de quem paga pela inteira do ingresso, daria uma liberdade maior para que as empresas pudessem modificar o preço dos ingressos e ainda incentivaria uma parcela da população, de menor renda, a ir mais vezes.

Ao mesmo tempo, o próprio Ministério reconheceu que pessoas que necessitam da meia-entrada para poderem ver filmes ficariam desassistidas, ou seja, teriam mais dificuldade para pagar os ingressos ou mesmo não conseguiriam mais ter dinheiro disponível para isso.

Além disso, foi apontado que a meia-entrada, na prática, não seria realmente um benefício, pois os preços são distorcidos a fim de se evitar uma perda para o exibidor e que dessa forma “os grupos que dela fazem uso são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum", diz o parecer do Ministério. O texto é encerrado com a seguinte frase: "Esta Secretaria defende, em suma, a extinção das regras sobre meia-entrada".

Apesar da defesa do fim da meia-entrada, será preciso que haja uma votação no Congresso para que a lei seja extinta de forma definitiva e uma nova legislação sobre o tema seja criada.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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