MP no TCU pede que a prorrogação do auxílio emergencial seja suspensa

O pedido para a suspensão das novas cotas do auxílio emergencial não tem efeito prático e imediato, já que ainda precisa passar pelo presidente do TCU.

MP no TCU pede que a prorrogação do auxílio emergencial seja suspensa: fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU)

Caso seja aceito, o pedido será submetido a um relator que vai avaliar o caso com profundidade. - Foto: Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou um pedido para que a prorrogação do auxílio emergencial seja suspensa. Na representação, Lucas Rocha Furtado solicitou que o governo federal comprove que as novas cotas não vão afetar o equilíbrio fiscal do país.

O subprocurador-geral disse que tomou a medida “por todos os filhos dos pais brasileiros” e pelas “gerações mais novas”. Afinal, de acordo com ele, “o que está em jogo é o futuro deles”. A solicitação não tem efeito prático e ainda deve passar pelo presidente do TCU. Caso seja aceita, será submetida a um relator que vai avaliar o caso com profundidade.

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Subprocurador emite pedido para suspender as novas cotas do auxílio emergencial

De acordo com o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, a prorrogação do auxílio emergencial deveria ter contemplado os critérios técnicos e evidências científicas. Ele afirmou que as novas parcelas do benefício não podem ser transferidas de maneira “indiscriminada e genérica”. Seria necessário verificar se os beneficiários originais ainda se enquadram nos mesmos requisitos.

O autor do pedido disse que sua posição é "extremamente impopular e difícil", mas o governo federal não pode desconsiderar a importância do equilíbrio fiscal para o “futuro de qualquer país”.

"Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que - como eu - não tem nenhuma pretensão política", destacou em sua justificativa.

Bolsonaro já assinou decreto para prorrogar o auxílio emergencial

Jair Bolsonaro confirmou que haverá o pagamento da quarta e quinta parcela do auxílio emergencial. Os valores devem ser mantidos em cotas fixas de R$ 600,00, mas a forma de repassá-las ainda está em discussão pela equipe econômica do governo.

Nesta sexta-feira (03/07), Onyx Lorenzoni reiterou que todas as cinco parcelas do auxílio emergencial serão pagas “com tranquilidade”. O ministro da Cidadania, em entrevista para a Rádio Jornal Caruaru, defendeu que problemas podem ocorrer em quaisquer programas tão grandes e complexos.

Entretanto, conforme suas próprias palavras, os trabalhos continuam sendo feitos. Os benefícios, até então, já foram transferidos para mais de 61 milhões de trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas com baixa renda.

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Tópico: Tribunal de Contas da União - TCU

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