MP que acaba com cargos comissionados da Polícia Federal é aprovada

A medida provisória transforma os cargos comissionados da PF em funções comissionadas. Dessa forma, não haverá mais livre nomeação.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 918/2020 que acaba com cargos comissionados da Polícia Federal. O texto, que também cria funções de confiança, já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados no mês de maio. Agora a MP está aguardando a promulgação, uma vez que não precisa da sanção presidencial por não haver emendas.

Dessa forma, os cargos comissionados da PF, que poderiam ser ocupados por qualquer cidadão, se tornarão funções comissionadas que serão exclusivas para servidores públicos em atividades de direção, chefia ou assessoramento. Ou seja, não haverá mais livre nomeação e exoneração. Somente poderá ingressar nesse trabalho funcionário concursado ativo com cargo efetivo em um dos Poderes da União.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, a mudança “tem o impacto calculado, mas não aumenta despesa porque haverá apenas remanejamento interno de verbas”. Sendo assim, serão transformados 281 cargos comissionados da Polícia Federal do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG).

A MP ainda irá criar 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 471 Funções Gratificadas (FG). De acordo com o Executivo, "o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas".

A medida provisória não altera os concursos públicos, por isso, uma das seleções mais aguardadas em 2020 é a da Polícia Federal. Em 2019, foram solicitadas 3.460 vagas imediatas para os prováveis cargos de Agente de Polícia Federal, Papiloscopista, Escrivão e Delegado de Polícia Federal. Inclusive, em 2020 foi vazado um cronograma que poderia ser do Concurso PF. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não havia previsão para um novo edital.

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