MP do Distrito Federal veta exigência de teste físico para candidatas

MPDFT obtém decisão favorável contra editais que exigiam teste de barra dinâmica das candidatas aos cargos da PC-DF e do Detran

A Justiça do Distrito Federal deferiu na última terça-feira, dia 30/04, a antecipação de tutela para impedir a exigência do teste físico de barra fixa na modalidade dinâmica para as candidatas aos cargos de perito criminal da Polícia Civil e agente de trânsito do Detran. De acordo com notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo final da Ação Civil Pública ajuizada foi condenar o Distrito Federal a não adotar em todos os concursos públicos em andamento, e também nos próximos, o referido teste às candidatas.

O pleito foi deferido pelo juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e ficou determinado que as candidatas realizarão o teste de barra fixa na modalidade estática.  Isto porque o MPDFT, através de estudos técnicos, comprovou  que a obrigatoriedade do teste constituía, por si só, em evidente discriminação contra as mulheres, uma vez que não levava em conta a constituição física e hormonal feminina. Portanto, ainda que o edital especificasse que o número de repetições para candidatas e candidatos fosse diferenciado, ficou caracterizado que as mulheres ficariam impedidas de ter um desempenho semelhante aos homens se fosse exigida a realização do teste de barra fixa na modalidade dinâmica.

A Assessoria do MPDFT informou ainda que no mesmo estudo técnico foi constatado que esse requisito de seleção foi o responsável pela reprovação de duas em cada três mulheres, enquanto que apenas dois em cada dez  homens não conseguiam aprovação.

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