Mulheres chefes de família ganham prioridade no auxílio emergencial

Após relatos de repasses indevidos, um novo PL foi criado para que as mulheres chefes de família tenham prioridades no saque do auxílio emergencial. Saiba mais!

Mulheres chefes de família: fachada de uma das agências da Caixa. Enquadramento fechado no letreiro da agência

O auxílio emergencial pode alcançar o valor de R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família. - Foto: Wikimedia Commons

Na última terça-feira (02/06), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade no saque do auxílio emergencial para as mulheres chefes de família.

A proposta, elaborada pela parlamentar Fernanda Mechionna (PSOL – RS), ganhou força após relatos de que os ex-cônjuges tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 antes das próprias mulheres.

Eles estavam incluindo os filhos na categoria de dependentes, como se tivessem a guarda plena e judicialmente autorizada. Além do mais, os ex-cônjuges realizavam o cadastro antes mesmo das mulheres chefes de família.

Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto do PL passará pelas mãos dos senadores para uma segunda análise.

Como o PL afeta o auxílio emergencial das mulheres chefes de família

De acordo com a Agência Senado, o PL 2.508/2020 determina que a preferência do saque será concedida para as mulheres chefes de família. A deputada Fernanda Mechionna prevê que o pagamento será feito de maneira retroativa para a genitora que tiveram seus benefícios indevidamente subtraídos.

E o homem que possua a guarda unilateral ou que seja realmente responsável pela criação dos filhos? Poderá receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja investigada pelo órgão competente.

Denúncia

O PL também permite que a mulher denuncie qualquer repasse indevido de seu auxílio emergencial.

Para isso, será necessário contactar a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelo número 180.

O texto destaca que os pagamentos ilegais deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu impropriamente.

Quem pode receber o auxílio?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir todos os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal. A única exceção reside nos beneficiários do Bolsa Família, que podem ser contemplados com o auxílio emergencial;
  • Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50 reais) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 reais no ano de 2018.

Além disso, o auxílio também pode ser repassado aos que cumprem algum dos seguintes critérios:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e/ou
  • Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março de 2020.

O auxílio emergencial pode alcançar o valor de R$ 1.200,00 para mulheres chefes de família.

Além disso, grupos familiares com dois ou mais trabalhadores também têm direito ao mesmo valor citado (duas cotas de R$ 600,00).

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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