NAV Brasil: nova estatal é oficialmente criada pelo governo

Está publicada a lei de criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Concurso e processo seletivo serão modalidades de contratação de pessoal.

nav brasil criada pelo governo

Agora é lei! Foi criada oficialmente a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), proveniente da separação parcial da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

Acompanhe a seguir os detalhes sobre essa nova empresa pública e confira se há chances de ser aberto um futuro concurso ou processo seletivo na NAV Brasil.

Empresa está ligada ao Ministério da Defesa

A NAV Brasil foi criada com o status de empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Está vinculada diretamente ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Inicialmente, a empresa irá operar, segundo a lei de sua criação (13.903), com o suporte dos "elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental".

Ou seja, seu capital social inicial será originado da "versão do patrimônio cindido da INFRAERO" e "pertencerá integralmente à União". Além disso, o governo federal poderá, a qualquer momento, transformar a NAV Brasil em sociedade de economia mista.

Não há prazo de duração da NAV Brasil (tempo indeterminado) e ela ainda poderá estabelecer escritórios, dependências e filiais em outros estados da federação, bem como no exterior.

Novas contratações

A lei é bem específica a respeito de reposição de pessoal na NAV Brasil: "a contratação de pessoal permanente da NAV Brasil será efetuada por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos".

O regime jurídico dos futuros contratados da NAV, como já ocorre com outras empresas públicas estatais, será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O concurso público para a NAV, contudo, ainda deve demorar um pouco. Além de sua criação ser recente, há o fato de que, como dissemos, o seu quadro inicial ser composto pelos empregados já atuantes na INFRAERO, no setor de prestação de serviços de navegação aérea.

Por outro lado, a NAV Brasil não está impedida de contratar funcionários técnicos e administrativos por tempo determinado. A lei prevê a possibilidade dessas contratações pelo período de quatro anos após a constituição da empresa. 

Também está claro que essas contratações temporárias somente serão realizadas se houver "necessidade temporária de excepcional interesse público".

Os contratos terão duração máxima de dois anos e serão viabilizados, como de praxe, por processo seletivo simplificado.

Qual a missão da NAV Brasil?

A lei 13.903 estabelece que a NAV Brasil terá como missão "implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea".

Consequentemente, a empresa terá um papel importante, apesar de complementar, na "manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro".

Veja algumas competências da NAV Brasil:

  • Gerenciar técnica, operacional, administrativa, comercial e industrialmente a infraestrutura e os serviços de navegação aérea;
  • Implementar e modernizar órgãos, instalações ou estruturas de apoio à navegação aérea;
  • Coordenar, executar, fiscalizar e administrar obras de infraestrutura aplicadas ao controle do espaço aéreo;
  • Exercer atividades relacionadas com a área de telecomunicações, no âmbito de sua competência;
  • Promover a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal especializado em suas áreas de atuação e explorar comercialmente essas atividades;
  • Elaborar estudos, planos e projetos ou contratar obras e serviços relacionados à sua área de atuação;
  • Desenvolver tecnologias de produção, produtos e processos e outras tecnologias de interesse;
  • Exportar e importar produtos e serviços relacionados com a sua área de atuação;
  • Operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial;
  • Estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as atividades de pesquisa e de desenvolvimento afins;
  • Captar financiamentos, nacionais ou internacionais.

Sustentação financeira da NAV Brasil

Os recursos para subsistência da nova empresa pública serão oriundos de: tarifas de navegação aérea (serviços a serem prestados pela NAV); receitas decorrentes da exploração de direitos autorais e intelectuais; recursos do desenvolvimento de suas atividades e de convênios, ajustes ou contratos; operações de crédito; doações, legados e receitas eventuais; e recursos provenientes de outras fontes.

Requisitos para os empregados da NAV Brasil

De acordo com o texto legal sancionado, os empregados da nova empresa devem preencher, entre outros, algum dos seguintes requisitos:

  • Formação e treinamento reconhecidos pelo Comando da Aeronáutica para a prestação de serviços diversos de navegação aérea;
  • Graduação em Psicologia e certificação emitida pelo Comando da Aeronáutica na área de Fator Humano - Aspecto Psicológico, para a prevenção de acidentes aeronáuticos, com atuação exclusiva na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo;
  • Certificação de habilitação técnica válida emitida pelo Comando da Aeronáutica para a execução de serviços em equipamentos e em sistemas de navegação aérea;
  • Experiência na execução de serviços administrativos exclusivamente em órgãos de navegação aérea.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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