No Orçamento de 2021, governo prevê mais de 54 mil vagas em concursos

Do total de vagas previstas em concursos públicos, cerca de 48,6 mil podem ser destinadas apenas para o Poder Executivo. Confira detalhes sobre as previsões.

Publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (23/04), o governo brasileiro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2021. O texto prevê a oferta de 54.006 vagas em concursos públicos, sendo 2.578 para criação e as demais destinadas ao provimento (chamada de aprovados em certames vigentes e/ou nos próximos). Os postos foram distribuídos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Vale lembrar que o total de oportunidades diz respeito à previsão do governo federal. Isso quer dizer que os concursos públicos ainda não foram devidamente autorizados pelas entidades responsáveis. A situação varia de caso a caso, dependendo do órgão público com oferta de vagas efetivas. Lembrando que o concurso do Senado Federal, com 40 vagas, já está previsto desde o começo do ano passado.

Concursos públicos em 2021; distribuição das vagas previstas

A previsão de vagas apareceu na Lei Orçamentária Anual de 2021, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de abril. Confira a distribuição das oportunidades em concursos públicos:

  • Poder Executivo: 48.679 vagas apenas para provimento;
  • Poder Judiciário: 4.044 vagas, sendo 2.477 para provimento e 1.567 para criação;
  • Poder Legislativo: total de 140 vagas somente para provimento, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Defensoria Pública da União: 1.016 vagas, sendo cinco para provimento e 1.011 para criação;
  • Ministério Público da União: 127 vagas apenas para provimento.

De acordo com a LOA 2021, 4.044 vagas estão previstas somente para o Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça podem contar com 75 e 50 vagas para provimento efetivo, respectivamente. Já a Justiça Federal foi contempla com a previsão de 1.075 oportunidades (450 para provimento e 775 para criação).

A Justiça Eleitoral, por sua vez, apareceu com 982 vagas de provimento. Veja a previsão para os demais órgãos do Poder Judiciário: 62 vagas para provimento e 740 para criação na Justiça Militar da União; 747 para provimentos e 52 para criação na Justiça do Trabalho; e 111 oportunidades efetivas para provimento 111 provimento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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