Nova PL pede reserva de vagas para mulheres em concurso

O Projeto de Lei apresentado por Alexandre Frota pede que haja uma cota mínima de 15% das vagas de concurso público reservadas para mulheres.

reserva de vagas para mulheres em concurso: foto de Alexandre Frota usando um terno com crachá pendurado

O deputado acredita que é uma questão de justiça. - Foto: Wikimedia Commons

Na última quinta-feira (25), o deputado federal Alexandre Frota apresentou um novo Projeto de Lei (PL) que propõe uma reserva de, pelo menos, 15% das vagas de concurso para mulheres. O PL 3.510 de 2020 está esperando para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda passará pelo Senado para ser sancionado e depois terá 60 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Frota explica que mulheres se tornam chefes de família e possuem rendimento mensal inferior a de homens que assumem a mesma posição na maioria dos estados. Segundo o deputado, a ideia é que essa reserva de 15% das vagas de concurso para mulheres sirva de justiça às trabalhadoras.

“Pode-se afirmar que, no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens. Restam, no entanto, algumas providências que melhor premiem a dedicação das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria”, afirmou Frota.

Ele justifica que as mulheres recebem maior responsabilidade pelos cuidados com a casa, filhos e outros familiares. Dessa forma, elas ficam muito sobrecarregadas e, por isso, podem acabar aceitando salários baixos e inferior ao de homens, mesmo que sejam mais capacitadas.

O deputado utilizou o levantamento “Retrato das desigualdades de gênero e raça” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para ilustrar sua fala. Segundo a pesquisa, o número de famílias de casais com filhos chefiadas por mulheres subiu de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007.

PL suspende limite de idade em concursos

Outro Projeto de Lei apresentado recentemente é o PL 3.012 de 2020, redigido pelo deputado Milton Vieira. Em sua proposta ele sugere suspender o limite de idade em concursos públicos durante a pandemia de coronavírus. A ideia de Vieira é evitar que candidatos sejam prejudicados ao pleitearem cargos públicos que possuam limite máximo de idade na incorporação, como os da área de Segurança.

Segundo ele, “em razão do estado de emergência de saúde internacional decorrente da pandemia causada pela doença COVID-19, a administração pública tem suspendido a validade de alguns concursos públicos em andamento, o que pode prejudicar os candidatos com idade próxima ao limite estabelecido no edital”.

O deputado acredita que é injusto um candidato ser eliminado da seleção por conta da idade, uma vez que essa foi suspensa por motivo extraordinário. O PL em questão foi acrescentado à Lei 13.979 de 2020, que trata dos detalhes de combate à pandemia no Brasil.

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Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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