Saque emergencial do FGTS começa dia 25/07; valor será de R$ 1.045

Medida Provisória autorizou um saque emergencial do FGTS durante a pandemia de coronavírus. Veja como conferir seu saldo e sacar o fundo de garantia.

Novo saque do FGTS é autorizado pelo governo

A retirada do dinheiro começa este mês e vai até o final do ano. - Foto: Wikimedia Commons

No mês de abril, o governo liberou saque emergencial de até um salário mínimo durante a pandemia de coronavírus (COVID-19). A retirada do valor em espécie será feita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a partir do dia 25 de julho. O saque foi autorizado por meio da Medida Provisória 946/2020 publicada no Diário Oficial da União.

Todos os trabalhadores brasileiros que possuem contas vinculadas ao FGTS poderão obter esse dinheiro. A proposta anterior, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era de saques de até R$ 6 mil reais. No entanto, o valor comprometeria os recursos do Fundo de Garantia. Contudo, a presente autorização de R$ 1.045,00 poderá beneficiar 60 milhões de contas por todo o Brasil.

Tendo em vista o cenário de calamidade por conta da COVID-19, o economista Antônio Marcus Machado acredita que “a liberação de dinheiro do FGTS é importante porque atende uma camada social que tem pouca liquidez. Principalmente para os mais pobres, que já têm um orçamento mais justo, o dinheiro pode dar uma folga”.

O resgate desse valor acontecerá conforme cronograma elaborado pela Caixa Econômica Federal. Além desse valor, os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos ainda poderão receber um abono salarial de até R$ 1.045,00 também.

Saque emergencial do FGTS: como vai funcionar

Segundo a nova MP, os titulares de contas vinculadas ao FGTS poderão fazer saque emergencial do fundo de garantia entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro de 2020. O valor máximo a ser retirado é de um salário mínimo (R$ 1.045,00), tanto de contas ativas como inativas.

Dessa forma, mesmo quem tem mais de uma conta só poderá sacar essa quantia. O restante ficará bloqueado pelo FGTS. Contudo, quem tem aplicado um valor inferior a R$ 1.045,00 poderá retirar o que tiver na sua conta. No primeiro caso, o saque do dinheiro deve começar pelas contas relativas a contratos de trabalho extintos e depois as demais. Sempre iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

A Caixa Econômica Federal vai liberar também um cronograma para a retirada, que provavelmente será feito pelo esquema do mês de nascimento. A medida ainda prevê que quem tem conta corrente ou poupança na Caixa irá receber o valor de forma automática. O trabalhador que obtiver o crédito automático e não quiser o dinheiro saia do FGTS poderá solicitar seu desfazimento até dia 30 de agosto.

Como consultar o saldo do FGTS?

Você pode acessar o seu saldo de duas formas: pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. Ao entrar no portal do banco, você precisa:

  • Indicar o seu CPF ou Número de Identificação Social - NIS;
  • Cadastrar uma senha;
  • Ler com calma o regulamento antes de aceitar os termos.;
  • Preencher seus dados pessoais;
  • Crie uma nova senha.

Por fim, você será redirecionado para a tela inicial. Então, é só fazer o login e conferir a quantia. Os clientes da Caixa Econômica podem acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo do banco ou pelo internet banking.

O aplicativo do FGTS, por sua vez, pode ser baixado pela loja de aplicativos disponível no seu celular e fazer seu cadastro com os dados pessoais solicitados. Após criar uma senha numérica, você receberá um e-mail de confirmação. Ao clicar no link recebido, é preciso voltar ao aplicativo, então:

  • Entre com seu CPF e senha;
  • Responda perguntas adicionais sobre a sua vida;
  • Leia e aceite as condições de uso do aplicativo.

Depois disso você pode conferir seu saldo.

Como sacar o FGTS?

Será utilizado o mesmo formato do saque-imediato de R$ 500,00 instituído pelo governo em setembro de 2019. Primeiramente, o trabalhador precisa possuir documento de identidade oficial com foto, Carteira de Trabalho e o número da inscrição no PIS/PASEP/NIS/NIT. Depois, deverá se dirigir a uma casa lotérica, Caixa Aqui ou posto de atendimento eletrônico.

Quem possuir o cartão cidadão também poderá fazer o saque nas salas de auto-atendimento. Outra forma de retirar o dinheiro é por meio do aplicativo do FGTS. Nele você pode conferir o valor disponível e indicar uma conta da Caixa para receber o valor.

Se você não tem uma conta da Caixa, não precisa entrar em pânico. O valor pode ser transferido para outro banco no momento do saque na agência. Mas fique atento, pois pode haver cobrança para essa solicitação.

“Temos a preocupação de evitar aglomerações nas agências e a Caixa já fez depósitos em contas de outros bancos. Existe a possibilidade de que seja feito novamente dessa forma”, afirmou Julio César Costa Pinto.

Abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma renda extra ao trabalhador. Inicialmente, o valor era pago apenas em casos especiais. Porém, durante seu mandato, o ex-presidente Michel Temer liberou o dinheiro para todos os trabalhadores que seguissem alguns requisitos. Essa foi uma forma de aquecer a economia brasileira. Para servidores públicos, ele é pago por meio do PASEP, enquanto trabalhadores de empresas privadas recebem pelo PIS. O governo já lançou um calendário 2020-2021 para o pagamento do abono salarial.

Mas fique atento para não confundir isso com o Fundo PIS-Pasep, que foi criado para “integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público a formação de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social”, conforme explicado no site do Tesouro Nacional.

O fundo parou de receber depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições PIS-PASEP desde 1989. Dessa forma, servia como benefício apenas para quem possuía conta vinculada entre os anos de 1971 e 1988. Esse fundo, porém, foi extinto pela medida provisória publicada esta semana. Além da MP autorizar o saque emergencial, ela prevê a transferência do dinheiro do Fundo PIS-Pasep para o FGTS, uma vez que este tem maior liquidez.

Essa diluição não interfere no abono salarial. Quem possuir dinheiro no fundo poderá sacar a quantia total até 1º de junho de 2025. Caso os titulares não retirem o dinheiro até essa data, o valor passará a ser de domínio da União.

Aproveite para conferir seu saldo nos dois fundos. Fique atento também a novas publicações porque a Caixa Econômica deve liberar o cronograma de saques emergenciais em breve.

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