Novos servidores sem estabilidade podem ter “FGTS”; entenda

O governo federal cogita criar uma espécie de FGTS aos novos servidores que não ingressarem em cargos típicos de Estado (sem estabilidade). Saiba mais!

Novos servidores sem estabilidade podem ter FGTS: enquadramento fechado em homem segurando pasta de couro amarronzada. Só é possível ver da cintura para baixo

Os “contornos jurídicos” ainda estão sendo definidos pelos técnicos. - Foto: Unsplash

O governo pretende estabelecer uma espécie de proteção temporária para os futuros servidores que não forem contratados em “cargos típicos de Estado”. Afinal de contas, conforme a proposta da Reforma Administrativa, somente será concedida a estabilidade aos empossados em funções dentro dessa categoria.

Os demais funcionários poderão continuar nos cargos por tempo indeterminado, mas sem direito à estabilidade e com mais opções de desligamentos. Esse mecanismo de proteção temporária seria parecido com o do FGTS, mas seguiria regras específicas para os contratos firmados em prazos indeterminados.

“É razoável que se pense em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma figura específica para o serviço público. A ideia é, sim, que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada, mas sejam regradas por legislação específica”, disse o secretário especial adjunto, Gleisson Rubin, em entrevista para o Estadão/Broadcast.

De acordo com ele, os “contornos jurídicos” ainda estão sendo definidos pelos técnicos. A expectativa é de que exista uma legislação feita especificamente para os contratos, já que a CLT não vai ser o modelo usado para os novos servidores sem a estabilidade. “FGTS e seguro desemprego são institutos específicos da CLT”, complementou.

Vale lembrar que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi fundado em 1966, com o objetivo de proteger os trabalhadores da iniciativa privada em caso de demissões sem justa causa. Atualmente, os empregadores recolhem 8% do salário em uma conta individual. Esse dinheiro, por sua vez, só pode ser usado em situações específicas, como dispensa sem justa causa ou compra da casa própria.

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Na proposta da reforma, a estabilidade só será possível aos cargos típicos de Estado

Dentre as novas maneiras para firmar as contratações dos futuros concursados, está prevista a estabilidade apenas para os “cargos típicos de Estado” (funções sem paralelos na iniciativa privada). A proposta sobre a Reforma Administrativa, no entanto, não especificou quais seriam as funções contempladas.

Todavia, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) considera que os seguintes cargos estão enquadrados dentro dessa categoria:

  • Delegado da Polícia Federal;
  • Auditor Fiscal Federal Agropecuário;
  • Auditor Fiscal da Receita Federal;
  • Perito Criminal Federal;
  • Servidor na Carreira de Planejamento e Orçamento;
  • Auditor Federal do Controle Externo;
  • Fiscal de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual);
  • Auditor e Fiscal de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal);
  • Carreiras nas Agências Nacionais de Regulação, como Anvisa, Ana, Anac e Anatel;
  • Auditor Fiscal do Trabalho;
  • Servidor do Banco Central (Bacen);
  • Servidor do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Auditor e Técnico Federal de Finanças e Controle (CGU e STN);
  • Policial Militar e Federal.

Críticas sobre a proposta da Reforma Administrativa

O governo federal já encaminhou a sua proposta da Reforma Administrativa para o Congresso. Entretanto, a limitação da estabilidade e o corte de benefícios foram alvos de críticas em documento elaborado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

A entidade destacou que a PEC do governo “mantém blindada a elite do funcionalismo” e prejudica aqueles servidores que prestam atendimento à população. “O objetivo da reforma é beneficiar os 'amigos do rei' e punir quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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