O que acontece se eu não devolver o auxílio emergencial indevido?

Quem não devolver o auxílio emergencial indevido pode sofrer consequências que vão desde o pagamento de uma multa até processo na Justiça. Veja mais.

Desde dezembro de 2020, o Governo Federal vem informando que algumas pessoas precisarão devolver o auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021. A regra vale para quem, no ano passado, somou rendimentos tributáveis a partir de R$ 22.847,76, contando com o benefício. Quem estiver dentro dos critérios e não fizer a devolução pode sofrer algumas consequências.

O que acontece se não devolver o auxílio emergencial indevido?

A data final para declarar o IR está chegando e o estorno das parcelas da ajuda governamental deve ser feito logo após o informe dos rendimentos. De acordo com a legislação do Supremo Tribunal federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofrerão penalidades judiciais aqueles que sonegarem valores recebidos acima de R$ 20 mil (soma total).

Especialistas acreditam que dificilmente pessoas que realmente tinham direito ao benefício atingirão a marca de R$ 20 mil de rendimentos. Logo, não precisam ficar tão preocupadas. Entretanto, quem já declara o IR, recebeu o auxílio emergencial de forma indevida em 2020 e ainda não estornou a quantia pode ser levado à Justiça. Dependendo da situação, a consequência pode ser apenas uma multa.

Se a pessoa processada não ressarcir o dinheiro aos cofres públicos, o Governo deve tomar outras ações para receber a quantia. De acordo com o advogado Pedro Saliba, é possível que você tenha sua conta bancária ou bens bloqueados. Ele explica também que o trabalhador pode se defender e quem recebeu o auxílio emergencial dentro das regras não tem com o que se preocupar.

Como saber se eu preciso devolver o auxílio emergencial?

Existem duas formas muito simples de saber se você está no grupo de pessoas que precisarão estornar os valores. A primeira maneira é recebendo o aviso direto pelo Governo Federal que está chegando no formato de mensagem de texto (SMS) pelo celular. O outro formato é diretamente na declaração do Imposto de Renda.

Isso porque, ao preencher o informe, será necessário indicar quantas parcelas e você recebeu do auxílio emergencial em 2020. Caso você não entregue esses dados, pode haver um bloqueio na hora de finalizar o IR. Ao apresentar os valores recebidos, o próprio sistema irá te dizer quanto e como você deve devolver para o Governo.

Como devolver o auxílio emergencial indevido?

Ainda em 2020, o Ministério da Cidadania criou um site específico para o retorno do dinheiro aos cofres públicos. Sendo assim, basta acessar o portal, gerar o boleto e efetuar o pagamento no banco do Brasil ou em qualquer agência bancária. Se você já tiver realizado essa devolução, ao preencher o IR não será necessário fazer um novo ressarcimento.

No entanto, se você ainda não devolveu o auxílio emergencial indevido e recebeu a notificação pelo sistema do Imposto de Renda, o estorno deve ser feito logo após a declaração. No recibo de entrega do informe estará o valor que deve ser pago e o boleto será gerado automaticamente. Então, é só realizar o pagamento e ficar livre de problemas.

Vale ressaltar que a data final para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 é dia 31 de maio de 2021, próxima segunda-feira. Aqueles que descumprirem a medida, sonegarem os valores recebidos ou enviarem o IR com atraso deverão arcar com uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Veja mais curiosidades no vídeo do advogado Pedro Saliba:

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