O que falta para o auxílio emergencial ser prorrogado? Entenda AQUI

Auxílio emergencial 2021 já foi assinado e encaminhado ao Congresso. A expectativa é que os pagamentos comecem no mês de abril.

O governo brasileiro, por meio do Diário Oficial da União, divulgou as regras para o auxílio emergencial 2021. Dessa maneira, o programa foi oficialmente prorrogado para mais quatro parcelas, com valores médios de R$ 250. O benefício não terá caráter cumulativo, diferente de como foi no ano passado.

Vale lembrar que a PEC Emergencial, que prevê a concessão da nova rodada, foi promulgada pelas casas legislativas. Ao todo, o programa contará com orçamento de R$ 42,5 bilhões. As parcelas serão transferidas para inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e cidadãos que já haviam realizado seus cadastros nas plataformas digitais da Caixa. 

Ao que tudo indica, não haverá abertura de novas inscrições para o programa. O governo irá filtrar a lista dos beneficiários de 2020, com base nos critérios de renda e hipossuficiência financeira. Os pagamentos vão começar a ser liberados, de maneira automática, a partir do mês de abril de 2021

Auxílio emergencial 2021: prorrogação foi aprovada?

Sim. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Por ser uma alteração na Constituição, a PEC Emergencial passou por dois turnos de votação em ambas as casas legislativas, permitindo um desembolso de até R$ 44 bilhões para pagamentos das novas parcelas do benefício. O texto autorizado também versa sobre medidas de contenção de gastos.

Alguns parlamentares se posicionaram contra as compensações, alegando que esses mecanismos não deveriam ser discutidos no atual cenário da pandemia. Entre as contrapartidas presentes no texto, está a proibição temporária de concursos públicos. Os deputados analisaram os requerimentos de mudança, mas mantiveram as disposições. 

Nesta quinta-feira (18/03), o Ministério da Cidadania publicou a medida provisória sobre o auxílio emergencial 2021, que já foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento dispõe sobre todos os detalhes a respeito dos repasses, como critérios, regras e valores. É possível que, em breve, a Caixa libere o calendário de pagamentos.

Auxílio emergencial 2021 já tem calendário?

Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que os pagamentos do auxílio emergencial seriam liberados a partir do dia 18 de março de 2021. Contudo, houve um atraso na votação da PEC Emergencial, culminando em alterações no cronograma previsto. Espera-se que o calendário das parcelas seja liberado ao longo dos próximos dias.

O governo não teria tempo hábil para iniciar as operações de pagamento ainda em março. Por isso, a nova expectativa é de que os depósitos comecem a ser feitos a partir do início de abril. Considerando que o auxílio emergencial terá quatro parcelas, os beneficiários poderão contar com os valores até julho de 2021.

Qual será o valor das parcelas do auxílio emergencial 2021?

A PEC Emergencial propõe um valor médio de R$ 250 para as parcelas do auxílio emergencial, que foi confirmada por meio da nova medida provisória do programa. Antes disso, vários senadores e deputados divulgaram projetos para prorrogar o benefício. Durante as votações, alguns parlamentares até chegaram a se posicionar a favor de parcelas de R$ 600, mas o Ministério da Cidadania afirmou que a quantia realmente foi reduzida.

Veja os novos valores para o auxílio emergencial 2021:

  • Parcelas de R$ 150 para quem mora sozinho;
  • Parcelas de R$ 375 para as mães chefes de família;
  • Parcelas de R$ 250 para os demais beneficiários do programa (valor médio).

Quem não tem direito ao auxílio emergencial 2021?

Ao que tudo indica, o público atendido será menor do que o do ano passado. Para 2021, cerca de 45,6 milhões de pessoas devem receber as parcelas do auxílio emergencial.  De acordo com apurações feitas pela Folha de São Paulo, o governo está desenvolvendo uma operação para filtrar quem tem direito ao benefício. 

Dessa forma, entende-se que os cadastros já existentes serão utilizados para os pagamentos, mas isso não quer dizer que todos irão receber. A ideia é selecionar entre os beneficiários aqueles que mais precisam da ajuda de custo. Além disso, será necessário atualizar o perfil no Caixa Tem. Segundo a Caixa Econômica, o objetivo é evitar possíveis fraudes.

De acordo com a medida provisória, o auxílio emergencial não será pago para quem:

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o abono salarial e Bolsa Família;
  • Tenha renda familiar mensal per capita acima de de meio salário-mínimo;
  • Tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou filho ou enteado;
  • Esteja preso;
  • Tenha menos de 18 anos;
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal;
  • Esteja com o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual cancelado no momento da avaliação da elegilibilidade para as parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial;
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

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