Pandemia: Câmara aprova novas medidas de combate à violência doméstica

A proposta assegura o auxílio emergencial para as mulheres de baixa renda e que estejam sob medida protetiva decretada. Confira mais detalhes!

Novas medidas de combate à violência doméstica: panorama do Congresso Nacional

Agora, a proposta seguirá para votação no Senado Federal. - Foto: Wikimedia Commons

Na última quinta-feira (09/07), a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei de nº 1.444/20. A proposta, que seguirá para votação no Senado Federal, prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.

“O propósito do projeto é enfrentar esta situação trágica que é saber que as mulheres, passando mais tempo em casa, estão morrendo mais”, disse a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que elaborou o substitutivo. As regras devem valer ao longo do estado de calamidade pública, que está previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

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Novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia

A deputada Natália Bonavides ampliou o projeto de lei de nº 1.444/20, que havia sido elaborado pela parlamentar Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, o substitutivo também assegura o direito a duas cotas do auxílio emergencial para as mulheres de baixa renda e que estejam sob medida protetiva decretada.

De acordo com a coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a nova proposta reforça algumas medidas que já estão presentes na Lei Maria da Penha. “Há o entendimento de que mais mulheres continuam morrendo em virtude desse período de isolamento”, constatou.

Confira mais detalhes sobre as medidas aprovadas na Câmara:

  • Limite de 24 horas para a autoridade policial enviar o pedido de medidas protetivas de urgência ao juiz. O prazo atual é de 48 horas;
  • O juiz também terá 24 horas para decidir. Ele poderá designar uma equipe de polícia ostensiva para realizar visitas periódicas nos domicílios das vítimas;
  • Autoridades policiais devem fornecer atendimento domiciliar para registro de ocorrência em casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à mulher;
  • Se houver risco à vida ou à integridade, o agressor deverá ser afastado do convívio familiar;
  • Governo deve assegurar recursos emergenciais para garantir o funcionamento dos centros de atendimento integral;
  • Ampliação de vagas em abrigos em caso de insuficiência, bem como implementação de regras para evitar aglomerações e contágios do novo coronavírus;
  • "Disque 180" também deve funcionar como um canal para atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
  • Pleno funcionamento das delegacias especializadas.

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