Pandemia: INSS muda regras de empréstimos a aposentados e pensionistas

As regras de empréstimos consignados devem valer ao longo do estado de calamidade pública. Entretanto, o novo limite do cartão de crédito será permanente.

Regras de empréstimos a aposentados e pensionistas: fachada de uma das sedes do INSS

Com as novas regras, o desbloqueio dos benefícios aprovados será feito em até 30 dias. - Foto: Pedro França/Agência Senado

O INSS anunciou mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Divulgada em edição do Diário Oficial da União (dia 23 de julho), a nova regulamentação foi recomendada pelo Conselho Nacional de Previdência Social e estará vigente ao longo do estado de calamidade pública.

A instrução normativa nº 107/2020 alterou os prazos para liberação do empréstimo e da carência para cobrança da primeira parcela. Além do mais, também estabeleceu uma mudança no limite para operações com cartão de crédito ampliado.

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Regras de empréstimos a aposentados e pensionistas: o que mudou?

Com as novas regras, os aposentados e pensionistas terão o desbloqueio de empréstimos consignados em até 30 dias após a concessão dos benefícios. Antes, o prazo máximo era de três meses. "O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado", afirmou o INSS.

Outra mudança diz respeito à criação de uma espécie de “tempo de carência” para desconto da primeira parcela. "As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato", informou o órgão.

Por sua vez, a mudança no limite máximo do cartão de crédito será permanente e deve valer para além do estado de calamidade pública. O teto de concessão para saques e pagamentos de compras passou de 1,4 para 1,6. O que isso significa em termos práticos? Para cada R$ 1.000 de valor de benefício, os segurados poderão realizar operações de até R$ 1.600.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orientou as principais instituições financeiras do país a adotarem as medidas desde agora. Entretanto, os bancos não são obrigados a oferecer serviços com as regras estabelecidas pelo INSS.

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