Parlamentares sugerem novas regras e critérios para concursos públicos

Para deixar o processo de contratação mais rígido, mudanças nos critérios de concursos públicos podem ser incluídas no texto da nova Reforma Administrativa.

Parlamentares estão estudando incluir novos critérios para editais de concursos públicos no texto da Reforma Administrativa. De acordo com os congressistas, a ideia é trazer para o Brasil métodos utilizados comumente em outros países. O deputado Tiago Mitraud, que defende as mudanças nas seleções, afirma que o objetivo é garantir mais liberdade aos órgãos para definirem suas próprias regras.

Na proposta, estão incluídas as realizações de:

  • Análise curricular;
  • Entrevistas;
  • Experiências ou testes psicológicos.

Etapas assim costumam acontecer em alguns certames, no entanto, o projeto prevê que essas avaliações sejam feitas após a aprovação no concurso. Ou seja, o candidato passaria por uma confirmação de sua aptidão antes de ser contratado. As alterações precisam de aval, mas a pauta segue parada enquanto a Frente Parlamentar busca apoio.

O grupo quer implementar regras mais rígidas para a contratação de novos servidores públicos e comissionados. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada após a eleição da mesa da Câmara e do Senado. Se passarem, as mudanças serão incluídas no texto da Reforma Administrativa que está correndo na Câmara dos Deputados.

Concursos podem ser congelados em 2021

Uma lei publicada em maio de 2020 definiu o congelamento de concursos públicos até o final de 2021. Segundo o texto, há uma série de proibições no funcionalismo para evitar gastos excessivos do governo com pessoal. Dessa forma, a regra se aplica a União, estados e município e define que não poderão acontecer:

  • Concursos, exceto aqueles que preveem reposições de vagas;
  • Contratação de funcionários, exceto em casos de funções temporárias e militares;
  • Criação de novos cargos.

No entanto, há quem se oponha. O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, afirmou que a medida é um exagero. Ele explicou que cada localidade é diferente e particular, logo uma regra única para todos não funciona.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações. É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais”, afirmou. Apesar da tentativa do governo em evitar concursos públicos durante a pandemia, vários certames federais estão previstos para 2021.

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