Partidos pedem suspensão da MP que autoriza privatização da Eletrobras

Quatro partidos políticos protocolaram ação no STF contra a privatização da Eletrobras por não haver caráter de urgência e defendendo seu papel social.

Na última sexta-feira (26/02), o PDT, por meio do ministro Kassio Nunes Marques, protocolou um pedido para suspender a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. Nesta segunda-feira (01/03) foi a vez do PT, PCdoB e Psol fazerem solicitações com o mesmo objetivo. A MP foi entregue ao Congresso na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares terão 120 dias para analisar o texto. 

Os partidos se manifestaram dizendo que a desestatização da empresa do setor elétrico não deveria ser discutida por meio de uma medida provisória. Segundo eles, o formato de MP é utilizado para trabalhar temas urgentes, que não é o caso. Sendo assim, os partidos que protocolarão ação no dia 1° de março acreditam que o texto viola a Constituição. Isso porque não há pressuposto de emergência para amparar a medida.

Por sua vez, o PDT argumenta contra a privatização da Eletrobras pontuando o papel social da instituição. "Vai além da mera contraprestação econômica pela prestação do serviço público de geração de energia elétrica, consistindo em dar consecução à política pública de universalização equitativa do acesso às necessidades essenciais da população, afirmou Marques.

Privatização da Eletrobras é discutida desde 2019

O processo começou a ser trabalhado em 2019, quando o governo enviou o primeiro projeto de desestatização. Em junho de 2020, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, informou que a Eletrobras seria privatizada no segundo semestre de 2021. Ele explicou que a ideia da venda é equilibrar as contas públicas e ainda amenizar os resultados econômicos gerados pela crise de saúde.

De acordo com a avaliação do governo federal, a empresa está em torno de R$ 16 bilhões. A MP de desestatização define que nenhum acionista da empresa poderá ter mais de 10% do capital votante e permite que seja feita uma segunda oferta pelas ações da União. A tramitação ainda não teve nenhum avanço, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende analisar o texto logo.

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