PEC Emergencial: concursos podem ser proibidos temporariamente

A proibição temporária dos concursos é uma das alternativas apresentadas pela PEC Emergencial para o governo conter gastos.

O Senado Federal aprovou em 1º turno a PEC Emergencial, nesta quarta-feira (03/03). Entre as suas regras está a de que, se o governo tiver muitos gastos, concursos serão proibidos até que haja uma normalização nas finanças.

O que é a PEC Emergencial

A PEC Emergencial tem como função estabilizar o controle fiscal do governo. Ao mesmo tempo, são criadas saídas para que gastos sejam feitos em casos de emergência.

O governo costuma ter a Regra de Ouro e o teto de gastos como fundamentos fiscais. O primeiro não permite que dívidas sejam feitas para se pagar salário, aposentadorias e custos da União. O segundo é sobre o limite de gastos de acordo com a inflação.

Se em algum momento, a União estiver perto de descumprir a regra de ouro ou furar o teto de gastos, medidas de contenção, denominadas de "gatilhos automáticos", serão colocadas em vigor. Entre as medidas estão:

  • Proibição de conceder aumento de salário a servidores;
  • Proibição de realizar contratações (concursos públicos);
  • Proibição de pagamento de bônus.

Concurso proibidos temporariamente

Como as novas contratações do governo são feitas por meio de concursos e processos seletivos, se houver uma elevação dos gastos e a meta de 95% do limite for atingida, os gatilhos automáticos são acionados. Portanto, concursos podem ser proibidos temporariamente. No caso, os certames só retornariam quando houvesse uma estabilidade na administração fiscal.

PEC e auxílio emergencial em 2021

Entre as medidas da PEC está a liberação de R$ 44 bilhões em recursos que podem ser utilizados em pagamentos de auxílios. Sendo assim, a medida viabiliza a criação do auxílio emergencial 2021, mas não determina a quantidade de parcelas ou os valores por repasse.

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