PEC Emergencial: concursos podem ser proibidos temporariamente

A proibição temporária dos concursos é uma das alternativas apresentadas pela PEC Emergencial para o governo conter gastos.

PEC Emergencial: concursos podem ser proibidos temporariamente, pessoas durante prova

Saiba como a PEC afeta os concursos. - Foto: Pixabay

O Senado Federal aprovou em 1º turno a PEC Emergencial, nesta quarta-feira (03/03). Entre as suas regras está a de que, se o governo tiver muitos gastos, concursos serão proibidos até que haja uma normalização nas finanças.

O que é a PEC Emergencial

A PEC Emergencial tem como função estabilizar o controle fiscal do governo. Ao mesmo tempo, são criadas saídas para que gastos sejam feitos em casos de emergência.

O governo costuma ter a Regra de Ouro e o teto de gastos como fundamentos fiscais. O primeiro não permite que dívidas sejam feitas para se pagar salário, aposentadorias e custos da União. O segundo é sobre o limite de gastos de acordo com a inflação.

Se em algum momento, a União estiver perto de descumprir a regra de ouro ou furar o teto de gastos, medidas de contenção, denominadas de "gatilhos automáticos", serão colocadas em vigor. Entre as medidas estão:

  • Proibição de conceder aumento de salário a servidores;
  • Proibição de realizar contratações (concursos públicos);
  • Proibição de pagamento de bônus.

Concurso proibidos temporariamente

Como as novas contratações do governo são feitas por meio de concursos e processos seletivos, se houver uma elevação dos gastos e a meta de 95% do limite for atingida, os gatilhos automáticos são acionados. Portanto, concursos podem ser proibidos temporariamente. No caso, os certames só retornariam quando houvesse uma estabilidade na administração fiscal.

PEC e auxílio emergencial em 2021

Entre as medidas da PEC está a liberação de R$ 44 bilhões em recursos que podem ser utilizados em pagamentos de auxílios. Sendo assim, a medida viabiliza a criação do auxílio emergencial 2021, mas não determina a quantidade de parcelas ou os valores por repasse.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

Compartilhe

Comentários

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »