PEC Emergencial: governo faz acordo sobre congelamento de salários

Para manter medidas fiscais na PEC do auxílio emergencial, Governo Federal recua em relação à progressão na carreira congelamento de salários de servidores.

pec emergencial: a imagem mostra o congresso nacional

Veja qual será o impacto da retirada do gatilho fiscal. - Foto: Senado Federal

O Governo Federal se pronunciou sobre o congelamento dos salários de servidores públicos e informou que a medida seria retirada do texto da PEC Emergencial. A ideia é evitar que as outras contrapartidas de reajuste fiscal sejam vetadas. O líder do Governo da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, foi quem propôs a continuidade das progressões do funcionalismo mesmo durante a vigência de decretos de calamidade pública no país.

A proposta foi utilizada para negociar a manutenção de outros pontos do texto. Assim, os servidores públicos seguirão com a possibilidade de avançar na carreira e receber o respectivo aumento salarial. O texto-base do auxílio emergencial já foi aprovado no Senado e na Câmara, em dois turnos em ambas as casas. Agora, os deputados irão analisar os pedidos de alterações em 11 destaques feitos.

O que diz o acordo de congelamento de salários?

Se a proposta for aceita e aprovada, o Governo Federal não poderá impedir promoções de funcionários públicos durante situações de calamidade, como a pandemia de COVID-19. No entanto, haverá a possibilidade de congelar os salários durante esses períodos de crise. Para que a alteração passe a valer, é necessário que o impedimento de progressões seja retirado do texto original.

A equipe econômica acredita que esta é uma solução viável e calculam que o impacto dos avanços nas carreiras está entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões por ano. Enquanto o reajuste salarial com base na inflação gera um custo de cerca de R$ 12 bilhões anualmente. É importante ressaltar que a retirada da medida da PEC do auxílio emergencial abre a possibilidade de congelar os salários de servidores em outros anos, caso haja nova crise fiscal.

O recuo em relação a esta medida foi feito visando proteger as categorias policiais, como admitiu o presidente Jair Bolsonaro após pressão das forças de segurança pública. No entanto, o deputado Daniel Freitas, relator da PEC, afirmou que “o Governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

Compartilhe

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »