PEC sobre auxílio emergencial 2021 é promulgada pelo Senado; entenda

Com a promulgação da PEC, o governo brasileiro poderá financiar as novas parcelas do auxílio emergencial em 2021. Orçamento previsto de R$ 44 bilhões. Confira.

PEC sobre auxílio emergencial 2021: fachada do Congresso Nacional em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os pagamentos terão valor médio de R$ 250. - Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Nesta segunda-feira (15/03), o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que autoriza orçamento de R$ 44 bilhões para as novas parcelas do benefício. A sessão foi coordenada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Conforme informações preliminares, a expectativa é de que os pagamentos do auxílio emergencial 2021 sejam transferidos a partir de abril de 2021.

"Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia", disse Rodrigo Pacheco durante a solenidade.

A votação da proposta começou pelo Senado e foi concluída na última sexta-feira (12/03), após deliberações realizadas na Câmara dos Deputados. Além de autorizar a retomada do auxílio emergencial, a proposta também trouxe dispositivos para evitar o descontrole nas contas públicas do país. O texto da PEC Emergencial, no entanto, não detalhou valores e nem critérios para recebimento.

Todos os detalhes sobre a nova rodada do programa vão ser definidos pelo Ministério da Cidadania. A pasta deverá divulgar uma medida provisória ao longo dos próximos dias, que fornecerá informações sobre o calendário completo do auxílio emergencial 2021. Com a promulgação da PEC Emergencial, o governo ficará livre para organizar os pagamentos sem incorrer em irregularidades.

Sobre a PEC Emergencial

A PEC Emergencial foi elaborada para evitar a desorganização das despesas públicas do governo. Dessa maneira, a proposta reserva R$ 44 bilhões para financiar as parcelas do auxílio emergencial 2021. O texto da PEC, além do mais, também criou mecanismos para compensar os gastos extraordinários durante os próximos anos.

Se, em algum momento, a União estiver perto de descumprir a regra de ouro e furar o teto de gastos, medidas de contenção serão colocadas em prática. Confira algumas delas:

  • Proibição de aumento nos salários dos servidores;
  • Proibição de realizar contratações efetivas (concursos públicos);
  • Proibição de pagamento de bônus ao funcionalismo público.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, alguns trechos foram retirados do texto que havia sido aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos excluídos, está o que restringia a promoção para os servidores públicos em períodos de crise fiscal. Essa mudança veio na contramão do que o governo pretendia implementar.

Parcelas do auxílio emergencial de 2021

Na solenidade de promulgação, Arthur Lira disse que a PEC Emergencial fornece condições para que as novas parcelas sejam pagas sem “aventuras fiscais”. A aprovação da proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, destaca que o "parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres".

"O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise, neste sentido a emenda constitucional nº 109/2021 permitirá que o estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional", complementou em seu discurso.

Vale ressaltar que o orçamento aprovado não significa que o auxílio emergencial 2021 custará exatamente R$ 44 bilhões. Esse montante diz respeito apenas às despesas extraordinárias que poderão ser executadas fora do teto de gastos públicos. Conforme informações preliminares, o governo federal pretende conceder quatro parcelas durante o primeiro semestre de 2021.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os pagamentos terão valor médio de R$ 250. Entretanto, as parcelas serão maiores para mães chefes de família (R$ 375) e menores aos cidadãos que morem sozinhos (R$ 175). As quantias, então, vão ser organizadas de acordo com as composições familiares dos beneficiários.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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