PL cria bolsa emergencial para estudantes de instituições privadas

Em tramitação na Câmara, a proposta concede bolsa emergencial aos estudantes que comprovarem perda de renda familiar/pessoal em razão da pandemia.

Bolsa emergencial para estudantes de instituições privadas: enquadramento fechado em um grupo de estudantes sentados. Um deles está com uma caderneta no colo. É possível ver os alunos do quadril para baixo

A previsão é de que as bolsas emergenciais sejam providas até dezembro de 2020. - Foto: Unsplash

Uma nova proposta estabelece bolsa emergencial para cursos superiores privados ao longo do estado de calamidade pública. O objetivo é de combater as inadimplências ocasionadas pela crise econômica no Brasil.

De acordo com o texto do PL 3836/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, os estudantes interessados no benefício devem comprovar que perderam renda familiar/pessoal em razão da pandemia.

A obtenção fraudulenta de bolsas, conforme o texto da proposta, implicará na devolução integral dos valores recebidos. Além disso, tanto os alunos quanto às instituições de ensino deverão pagar uma multa correspondente.

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Bolsa emergencial para estudantes da rede privada

Caso o PL seja devidamente aprovado, os estudantes deverão solicitar a bolsa emergencial diretamente nas suas faculdades privadas.

Elas vão ficar encarregadas de encaminhar o processo ao Ministério da Educação. Por sua vez, o próprio governo federal terá que arcar com o pagamento das mensalidades anteriores ao mês de março de 2020.

A previsão é de que as bolsas emergenciais sejam providas até dezembro de 2020, mas é possível que o prazo seja prorrogado. Tudo dependerá das necessidades acarretadas pelo estado de calamidade pública.

Para o fornecimento do dinheiro, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942/2020. O montante não poderia ultrapassar o valor de R$ 354,2 milhões.

PL também proíbe demissões de funcionários nas redes particulares

Durante a apresentação da proposta, os parlamentares argumentaram que os efeitos da crise econômica foram devastadores para diversos setores do país. O governo federal, por conseguinte, precisa fornecer bolsas emergenciais aos estudantes que estão passando por dificuldades financeiras.

Além disso, as instituições de ensino que aderirem ao programa não poderão demitir seus funcionários sem justa causa. O requisito deverá ser atendido enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Para os autores do PL, é essencial que as redes privadas se comprometam a não demitir de maneira arbitrária.

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Tópico: Câmara Federal

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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