PL defende prorrogação de licença-maternidade para até o fim do ano

A proposta, elaborada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Confira os detalhes!

Prorrogação de licença-maternidade para até o fim do ano: enquadramento fechado em mão de pessoa adulta tocando nos dedos de recém-nascido

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias. - Foto: Unsplash

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 3913/20 prevê a prorrogação de licença-maternidade enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020). A ampliação do benefício, caso a proposta seja aprovada, deve contemplar as servidoras públicas de qualquer âmbito e as trabalhadoras da iniciativa privada.

Atualmente, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a licença-maternidade é de 120 dias. Já a lei de nº 11.770/08 estabelece o programa Empresa Cidadã, que estende o prazo para 180 dias e institui incentivo fiscal para quem aderir.

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Prorrogação de licença-maternidade até fim de ano

De acordo com o texto do PL, as profissionais que tiveram o fim da licença-maternidade após publicação do decreto de calamidade pública, que aconteceu em 20 de março de 2020, poderiam estender o benefício para até o fim do mesmo ano.

“As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, argumentou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele também destacou que as indicações de controle da COVID-19 não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angústia das mães.

Efeitos da pandemia para as mulheres: dados do FMI

Em relatório publicado no dia 21 de julho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que a diferença salarial entre homens e mulheres estava diminuindo ao longo do tempo. A crise ocasionada pelo novo coronavírus, entretanto, tende a retroceder os avanços que já haviam sido obtidos desde então.

A organização afirmou que as mulheres devem ser as mais prejudicadas pelo cenário de pandemia. Isso porque os setores onde costumam ter uma presença maior no mercado (varejo e turismo) estão passando por crises profundas. Além disso, 67% das brasileiras trabalham fora de casa e não podem exercer suas atividades em ambiente próprio (home office).

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