PL prevê a pausa nos processos de privatização de empresas públicas

Está em tramite um projeto de lei que pretende suspender as ações de desestatização de empresas públicas por um ano após pandemia.

PL prevê a pausa nos processos de privatização de empresas públicas: imagem do Congresso Nacional

Segundo deputados, pode ser pior vender as empresas durante a crise. - Foto: Wikimedia Commons

Desde o dia 15 de maio, a Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei 2.715/2020 sobre a suspensão da privatização de empresas públicas por um ano após a pandemia. Ou seja, os processos de desestatização só vão poder acontecer a partir de 2022. Segundo a Agência Câmara de Notícias, tanto novas ações como as que já estão em andamento serão descontinuadas.

O PL foi escrito pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). “A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende. Após uma crise desta dimensão, os preços dos ativos caem, criando assim um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, pontuaram.

Sendo assim, segundo os deputados, seguir com a venda estatais durante a crise da COVID-19 pode prejudicar o Brasil financeiramente.

Privatização de empresas públicas: pausa nos processos

Em 2019, Onyx Lorenzonni, o então ministro-chefe da Casa Civil, disse que existiam “22 empresas estatais em processo de privatização. A tese é o seguinte: cabe ao estado prover a defesa, a segurança, a saúde em parceria com a sociedade, a educação e ponto final. O resto, quem tem que fazer, são os brasileiros e brasileiras. E nós vamos vender tudo, devolvendo à sociedade brasileira o que é dela”.

A lista de desestatização de empresas públicas nos próximos anos começou a ser montada ainda no Governo Temes. Entre elas estão:

  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
  • Casa da Moeda do Brasil;
  • Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);
  • Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás);
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
  • Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
  • Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa);
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trebsurb);
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
  • Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
  • Telecomunicações Brasileiras S/A. (Telebrás).

“Recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%. No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”, lembraram os deputados responsáveis pelo PL. Eles concluíram que “a continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”.

Algumas empresas continuarão públicas

“Temos um universo de empresas. No site do Ministério da Fazenda há 698 ativos empresariais listados. Com certeza, a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás não estão nos planos de privatização neste governo. Não está dentro do nosso mandato. Vamos vender tudo que é possível e deixar essas três para o final, talvez o próximo governo”, confirmou Salim Mattar, secretário especial de Desestatização.

A discussão sobre a privatização dessas três empresas públicas surgiu no ano passado, quando o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou ser a favor da venda do Banco do Brasil (BB). Porém a proposta não foi bem vista e, em dezembro de 2019, o próprio presidente Jair Bolsonaro negou a desestatização de empresas públicas como BB, Caixa e Petrobrás.

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