PL que visa autonomia do Bacen pode ser votada em março

O PL proposto pelo senador Plínio Valério pretende mudar o formato do mandato do presidente e diretores do Bacen para que haja autonomia monetária do órgão.

Concurso Bacen: a foto mostra o edifício sede do Banco Central do Brasil

Novas vagas para o Bacen em breve. - Foto: Divulgação/Banco Central do Brasil

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei - PLP 19/2019 que visa a autonomia do Banco Central do Brasil. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe uma mudança no mandato do presidente e diretores do Bacen. O PLP já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, no dia 18 de janeiro de 2020, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Rádio Senado, divulgada pela Agência Senado, Plínio afirmou que “o presidente vai continuar nomeando [a direção do Banco Central], mas se quiser exonerar por justa causa, terá que convencer o Senado”. Dessa forma, o senador acredita que haverá maior segurança no mandato da administração do Bacen. A ideia de Valério é que o mandato do presidente do estabelecimento seja de quatro anos, mas não coincida com o do Presidente da República.

O texto sugere que o governante do país indique o presidente do Bacen e as atividades deste comecem apenas no terceiro ano do novo Governo. Também é apontado mandato de quatro anos para diretores nomeados, contudo com inícios distribuídos ao longo do tempo. Dessa forma, cada dupla de diretores começa sua função em um ano de mandato do regente nacional.

“O objetivo com essa disposição foi criar a chamada autonomia formal do banco, ressaltando a condição fundamental para a autonomia do BC, que os seus dirigentes não sejam demissíveis por capricho, por vontade do presidente da República”, explicou o senador.

Esta é a primeira vez que uma proposta sobre o tema consegue chegar ao Plenário desde que discussões sobre a atuação independente do órgão surgiram em 1991. Anteriormente, outra proposição (PLS 19/2009) foi aprovada por uma comissão, mas não chegou à análise de um segundo colegiado.

PL paralelo

Ao mesmo tempo em que o PLP 19/2019 está sendo analisado, outro projeto corre na Câmara dos Deputados. O PLP 112/2019, criado pelo Poder Executivo, trata ainda de outros pontos que que não são abordados por Plínio, que afirmou que seu texto está centrado na autonomia política monetária. Em sua opinião, o projeto do Senado é mais simples, portanto, mais fácil de ser aprovado.

Apesar da tenção entre os dois projetos, o governo garante que há espaço para ambos serem prestigiados. A partir disso, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a tendência é todas as partes entrarem em acordo. "Quando [a discussão] demora um pouco, as iniciativas laterais avançam, porque o tema é importante. A tendência é que se entre num contexto de acordo. Vai ser aprovado o texto do consenso”, declarou.

Entenda as diferenças dos PLP:

Fonte: Agência Senado

Ailton Braga, consultor legislativo do Senado na área econômica, elogiou o escalonamento dos diretores dizendo que “isso permite que a diretoria vá se renovando em níveis de experiência, sem que essa renovação seja brusca”. Ele ainda explicou que esse novo modelo pode trazer “ganho de credibilidade” para o Banco Central, uma vez que o órgão vai trabalhar nos seus próprios termos. Ou seja, não correrá riscos de interferência política.

Braga constatou que “sempre houve desconfiança da classe política em relação a não ter mais influência sobre a política monetária. Fica a ideia de que estariam abdicando de decisões relevantes. Aparentemente, nos últimos anos começou a se valorizar mais o efeito positivo sobre as possibilidades de crescimento do país".

Atualmente, a administração do Banco Central é indicada pelo Presidente da República, logo a dispensação da mesma pode acontecer a qualquer momento. Enquanto a votação é aguardada, também há grande expectativa para novo Concurso Bacen, por conta de uma baixa de mais de 40% do quadro de servidores.

Tópico: Banco Central

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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