PL suspende dívidas de trabalhadores com salário reduzido

Durante a pandemia, trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos serão protegidos por projeto de lei que suspende cobrança de dívidas por bancos.

O Projeto de Lei 3.693/2020 prevê que instituições financeiras não poderão cobrar dívidas de empréstimos e financiamentos de pessoas que tiveram o salário reduzido. O texto afirmar que a suspensão de cobranças valerá enquanto o estado de calamidade causado pelo coronavírus estiver instalado. Segundo o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a vigência é até 31 de dezembro de 2020.

A proposta foi feita pela senadora Rose de Freitas como mais uma forma de ajudar o trabalhador brasileiro com “um alívio financeiro”. Sendo assim, o PL beneficia tanto servidores e empregados públicos como privados. Confira o documento completo no site do Senado.

Segundo o texto, “em meio a esse cenário aterrador, destacam-se como especialmente prejudicados os trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, sejam estes da esfera pública ou privada, e que, portanto, vêm-se subitamente incapazes de arcar com despesas básicas familiares, como destinadas a saúde e alimentação”.

Dessa forma, o dinheiro que seria utilizado para o pagamento de dívidas será utilizado pelos trabalhadores para seu próprio sustento. A senadora também atenta para as medidas tomadas por outros países para aplacar os efeitos econômicos gerados pela pandemia.

O texto foi enviado no início do mês de julho e será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional. Por enquanto, o projeto de lei que suspende a cobrança de empréstimos e financiamentos aguarda aprovação.

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