Cespe/Unb organizará concurso para juiz substituto do TJRN

Concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será destinado ao provimento de 60 vagas do cargo de Juiz Substituto.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu, a unanimidade de votos, pela contratação da direta da Fundação Universidade de Brasília (FUB), para realizar os serviços de planejamento e execução do concurso público, de provas e títulos, destinado ao provimento de 60 vagas do cargo de Juiz Substituto do TJRN. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) é integrante da FUB.

De acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Tribunal, a Fundação Universidade de Brasília cumpre os requisitos da Lei 8.666/1993 para a contratação com dispensa de licitação. São eles: ser de origem brasileira, possui, em seus fins estatutários, a dedicação à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional e demonstra inquestionável reputação ético-profissional.

Com relação justificativa do preço, a Assessoria Jurídica avaliou que a Fundação Universidade de Brasília apresentou a melhor proposta, que foi o valor de R$ 360 mil, caso o número de inscritos seja de três mil inscrições efetivadas. Acima desse quantitativo será cobrado o valor de R$ 120,00 por inscrição excedente.

“Dessa forma, verifica-se a possibilidade de contratação, de forma direta, da Fundação Universidade de Brasília para realizar o planejamento e execução do concurso público, de provas e títulos, destinado ao provimento de 60 vagas do Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte'”, destacou a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes.

Fonte: Poder Judiciário do RN

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