Privatização dos Correios: projeto pode ser entregue até amanhã (25)

Ao que tudo indica, projeto sobre a privatização dos Correios deverá ser entregue pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Saiba mais detalhes.

Durante entrevista para a CNN, o ministro das Comunicações informou que o projeto sobre a privatização dos Correios poderá ser entregue “hoje ou amanhã”. O posicionamento de Fábio Faria acontece após o envio, pelo governo federal, de medida provisória para desestatizar a Eletrobras.

“Pretendo levar o projeto dos Correios ao Congresso hoje ou amanhã [25 de fevereiro de 2021]. Dependemos apenas da agenda do presidente que foi ao Acre hoje”, disse o ministro para a CNN. Vale lembrar, que no mês de setembro de 2020, Fábio Faria enfatizou que a privatização dos Correios tende a gerar saldo de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Na época, ele também mencionou que ao menos cinco grandes empresas estão interessadas na venda da estatal, como Magazine Luiza e Amazon. Os Correios, inclusive, estão passando por momentos de turbulência desde o ano passado.

Fora os estudos para a privatização, os funcionários entraram em greve no mês de agosto. As atividades foram retomadas em razão de reajuste salarial, mas uma série de benefícios acabaram sendo extintos.

Proposta quer excluir a possibilidade de privatização dos Correios

Em tramitação pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 4.817/20 pretende acabar com a possibilidade de privatizar os Correios. Essa proposta, elaborada pelo parlamentar André Figueiredo (PDT-CE), prevê mudanças no regulamento sobre a concessão de serviços postais à iniciativa privada.

Até porque existe um teor inconstitucional na questão. Conforme o autor da proposta, o STF já havia decidido que os serviços dizem respeito ao Estado. O deputado também destacou que as demandas devem continuar sendo executadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

“Antes de se tratar de um mero exercício de liberdade de conformação pelo legislador ordinário, a revogação do dispositivo é medida que se impõe por sua flagrante inconstitucionalidade”, justificou.

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