Plenário aprova criação de cargos e reajuste dos servidores

Câmara aprova reajuste para 1,69 milhão de servidores federais e a criação de cargos em diversos órgãos.

O Plenário aprovou nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes conforme negociações de sindicatos de servidores federais com o governo neste ano.

O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois os reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.

Foram aprovados os seguintes projetos:

  • PL 2205/11, do Executivo, que cria cerca de 2 mil cargos em órgãos do Executivo. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • PL 4365/12, do Executivo, que cria cerca de 6,5 mil cargos em vários órgãos;
  • PL 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o subsídio dos ministros do STF. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
  • PL 7753/10, da Procuradoria-Geral da República, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Finanças e Tributação;
  • PL 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
  • PL 4363/12, do Executivo, que reajusta gratificação dos servidores do Judiciário federal. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação;
  • PL 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério federal de ensino superior e tecnológico. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • PL 4369/12, do Executivo, que reajusta a remuneração de diversas carreiras, como a dos militares, dos agentes de combate a endemias e dos detentores de cargos em comissão (DAS); e
  • PL 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Notícia anterior (04/12/2012): Comissão do Trabalho aprova cargos e funções para TRT-BA e CSJT

Projetos criam 44 cargos de provimento efetivo para o CSJT e 255 funções comissionadas para o TRT-BA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4217/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, serão criados 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico judiciário.

TRT-BA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.

Mais informações na Agência Câmara de Notícias

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Notícia anterior (28/11/2012): Comissão do Trabalho aprovou criação de mais de 2,7 mil cargos

Na proposta, foram incluídas vagas para ANVISA, PRF, Meio Ambiente e outros órgãos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (21/11/2012) a criação de 2.781 cargos na Administração Pública Federal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que acrescentou novos cargos ao Projeto de Lei 2205/11, do Poder Executivo.

Cargos e órgãos

A proposta original do governo cria 1.422 cargos efetivos, assim divididos:
- 330 cargos efetivos de analista de comércio exterior;
- 89 cargos efetivos de analista técnico-administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus;
- 93 cargos de técnico administrativo, de nível intermediário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- 260 cargos de agente administrativo, de nível intermediário, no Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
- 400 cargos de técnico Administrativo, de nível intermediário, na carreira de Especialista em Meio Ambiente;
- 100 novos cargos de especialista em infraestrutura sênior;
- e 150 cargos de analista de infraestrutura.

O projeto cria ainda 159 cargos em comissão, destinados aos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; e à Agência Nacional do Cinema, além de oito funções gratificadas para o Ministério da Educação ou entidade vinculada a ele.

Cargos no SUS
No substitutivo, Jovair Arantes propõe a criação de mais 1.200 cargos, de nível superior, de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras atribuições, os ocupantes desses cargos serão responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao SUS e auditar a gestão do sistema.

Segundo o relator, a criação desses cargo atende a pedido da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus). Ele diz ainda que a auditoria do governo sobre as atividades do SUS não possui, na legislação vigente, estruturação adequada a suas necessidades. Conforme Arantes, hoje essa função é exercida por servidores alocados ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que não têm as prerrogativas necessárias para a função.

Porém, o substitutivo determina que os servidores atualmente lotados e em exercício no Denasus serão mantidos e passarão a ser remunerados da mesma foram que os analistas de controle interno do SUS.

Pela proposta do governo, os novos cargos provocarão, no total, um acréscimo de despesa de R$ 166,2 milhões por ano ao Executivo. Da Agência Câmara de Notícias

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Leia também: Comissão do Trabalho aprova 109 cargos para o TST e TRT-PR (14/11/2012)

Projetos que prevêm a criação de 109 cargos para atender ao TST e ao TRT-PR já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 07 de novembro de 2012 os projetos de Lei 4223/12 e 4225/12 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam 109 cargos, sendo 22 de analistas judiciários no quadro de pessoal da secretaria da corte (Brasília) e 87 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR) .

No primeiro PL estão previstos 12 cargos na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas. Já no segundo, 70 são de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos também na área de tecnologia da informação.

A primeira proposta foi relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o TST, os profissionais, que serão contratados por concurso público após a sanção da nova lei, vão trabalhar na área de informática do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) - ambos criados pela Lei 12.440/11 - e na implantação do Processo Judicial Eletrônico.

A segunda proposta, por sua vez, recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ele ressaltou que os servidores que forem contratados atuarão no suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que vai permitir a tramitação on-line de ações judiciais no tribunal paranaense.

Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão examinados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição com informações da Agência Câmara de Notícias

Tópico: PRF

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