Projeto de lei impede reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

Com o objetivo de proibir quaisquer reajustes na tarifa de energia elétrica, o PL segue em tramitação no Senado Federal. Confira os detalhes!

Devido à crise econômica ocasionada pela pandemia, a renda média das famílias brasileiras diminuiu consideravelmente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), para amenizar os impactos no orçamento da população do país, apresentou uma proposta que impede reajustes na tarifa da energia elétrica ao longo do próximo ano. De acordo com o PL 3.851/2020, a restrição seria válida até o mês janeiro de 2022.

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PL proíbe reajustes na tarifa da energia elétrica

De acordo com a Agência Senado, o autor do PL disse que os efeitos da crise econômica serão sentidos para além do estado de calamidade pública. Rogério Carvalho destacou a necessidade em aprovar medidas para amenizar as consequências da pandemia na vida dos brasileiros.

“As famílias brasileiras estão com a renda cada dia mais reduzida. A pandemia do coronavírus agravou esse quadro. Por isso, o Estado brasileiro precisa adotar medidas para amenizar esse sofrimento”, disse em suas redes sociais.

O parlamentar também afirmou que o setor elétrico conseguiu suporte no período de crise, com a edição da MP 950/2020 e a chamada “conta-COVID”. Por isso, deve haver uma compensação para aqueles que usufruem dos serviços e também sofreram prejuízos econômicos.

Suspensão nos cortes de energia para pessoas mais vulneráveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia aprovado a suspensão dos cortes de energia por inadimplência. A isenção dos pagamentos foi firmada entre os dias 24 de março e 31 de julho de 2020, estimado como o período mais crítico da pandemia no país. É possível que a suspensão perca vigência a partir do dia 01 de agosto, mas não para aqueles que estejam inscritos no programa Tarifa Social.

De acordo com Elisa Bastos Silva, diretora da Aneel e relatora do processo, a isenção de cortes por inadimplência deve ser estendida às famílias economicamente mais vulneráveis. A decisão emergencial vale até o dia 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública. Por conseguinte, ao menos 9,5 milhões de unidades familiares serão beneficiadas com as suspensões estendidas.

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