Projeto de Lei pede o aumento do auxílio emergencial para R$ 600

Deputada propõe novo valor único para o auxílio emergencial 2021 e corte de gastos tributários para bancar a quantia. Saiba mais.

A deputada Tabata Amaral criou o Projeto de Lei 1409/21 com a proposta de aumentar o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600, mesma quantia paga em 2020. Em seu texto, ela define o valor único, sem diferenciar solteiros e a possibilidade de incluir novos beneficiários. A autora sugere ainda pagamento dobrado para mulheres mães chefes de família, somando R$ 1.200.

Dessa forma, o PL retoma algumas regras originais do benefício e permite que até duas pessoas da mesma família solicitem as parcelas. “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, afirmou a deputada.

Atualmente, o auxílio emergencial é regido pela Medida Provisória 1.039/2021 que define uma série de regras e critérios para o recebimento do dinheiro, inclusive a limitação no número de beneficiários. O valor máximo liberado para os depósitos é de R$ 44 bilhões que serão divididos entre quatro parcelas para R$ 42,5 milhões de brasileiros. 

Quais os cortes previstos no PL?

O texto prevê corte de gastos tributários, como isenções fiscais, para bancar um valor maior de R$ 600. “A proposta concilia a responsabilidade fiscal – pois é neutra do ponto de vista do déficit ou da dívida – com a responsabilidade social, ao permitir que nesta crise inédita os gastos com os mais vulneráveis sejam ampliados”, afirmou. 

Veja alguns pontos tratados pelo PL do auxílio emergencial de R$ 600:

  • Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
  • Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
  • Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
  • Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões); e
  • Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).

A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e, para valer, precisa ser votada, aprovada e depois enviada ao Senado Federal.

Primeira parcela do auxílio emergencial está sendo paga

No mês de abril, nascidos entre janeiro e agosto, bem como inscritos no Bolsa Família com NIS final de 1 a 5 contaram com a primeira parcela do auxílio emergencial. Os pagamentos serão encerrados no dia 30 de abril de 2021 e a segunda parcela deve começar a ser paga a partir de 16 de maio. Veja quem recebe o benefício na próxima semana:

Público Geral (por mês de nascimento)Data de pagamentoBolsa Família (pelo NIS)Data de Pagamento
Setembro25/04NIS final 626/04
Outubro27/04NIS final 727/04
Novembro28/04NIS final 828/04
Dezembro29/04NIS final 929/04
--NIS final 030/04

Vale ressaltar que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial negado poderão contestar a decisão por meio da Dataprev até o dia 1° de maio.

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