Projeto de Lei pretende reservar vagas para militares em concursos

Deputado David Soares apresentou PL com o objetivo de reservar vagas para militares em concursos públicos.

Projeto de Lei pretende reservar vagas para militares em concursos, soldados do exército brasileiro marchando

PL precisa ser aprovado pelo Congresso para ter validade. - Foto: Wikimedia Commons

Na semana passada, o deputado federal David Soares (DEM - SP) apresentou o Projeto de Lei n° 3.996, que pretende reservar vagas para militares em concursos públicos. Segundo o que foi proposto, os militares teriam direito a 10% do total de oportunidades para certames da Polícia Militar, Polícia Penal, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Ainda de acordo com a proposta, militares temporários ou os que optaram por seguir carreira teriam direito ao benefício. Porém quem sofreu alguma medida disciplinar ou que porventura tenha pedido dispensa antes de completar os oito anos do serviço voluntário, não terá direito a reserva de vagas.

Outro ponto do Projeto de Lei é que as vagas reservadas são para homens e mulheres. De acordo com o que foi apresentado, por estarem na carreira militar, ambos teriam igualdade de condições e por isso não haveria necessidade de se criar algum tipo de distinção entre eles. O direito do militar à vaga seria comprovado mediante documentações próprias que devem ser entregues a organização do certame.

Militares não teriam acúmulo de gratificações

Conforme o PL, caso os militares fossem aprovados em concursos, não seria possível que eles acumulassem gratificações, soldos ou remunerações similares que são pagas como benefícios a quem teve uma carreira militar.

Deputado justificou o PL

Segundo o deputado Soares, o PL é uma medida benéfica ao país, pois, para ele, os militares possuem alta qualificação. “O serviço militar de carreira ou voluntário exige uma série de qualificações dos profissionais que estão nos quadros das forças armadas, qualidades essas que são aperfeiçoadas ao longo do tempo e colocadas à prova diversas vezes, seja no exterior em missões de paz”, escreveu na justificativa do PL.

Além disso, o parlamentar acredita que seria um desperdício de recurso não contar com os militares. “Com base em todo orçamento e tempo investido no corpo técnico das forças militares, não faz sentido dispensar tamanho conhecimento posto à prova em várias ocasiões se essas pessoas podem ainda cumprir fundamentais serviços a nação nos setores da segurança pública”.

É possível ler toda a justificativa e também o Projeto de Lei na íntegra no site da Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe quando a matéria entrará na pauta de discussão. Se for aprovada, a Lei só poderá entrar em vigor 90 dias depois da publicação oficial.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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