Projeto de lei visa mais segurança jurídica a concursos feitos no DF

O deputado José Gomes criou um projeto de lei com o objetivo de diminuir a quantidade excessiva de ações judiciárias acerca de concursos que acontecem no DF.

Os tão queridos concursos públicos movimentam muitas pessoas do início ao fim da seleção, contudo algumas falhas nos editais podem gerar processos na Justiça. Tendo isso em vista, e com o intuito de diminuir a quantidade de ações judiciais, o deputado José Gomes propôs uma alteração à Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2010, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal - DF.

Segundo Gomes, a “falta de regras claras provocam enxurradas de ações no Judiciário, atrasam os certames e oneram os concurseiros e o poder público”. O parlamentar, portanto, criou um Projeto de Lei que estabelece critérios para anulações de questões e aceitação de deficiências, por exemplo. Dessa forma, o deputado sugere que vários detalhes, como indicações dos critérios de correção, pontuação, contagem de pontos, anulação de questões, desempate, aprovação, peso de cada prova e classificação devem estar perfeitamente claros no edital.

“Brasília tem grande vocação para o serviço público e as pessoas se preparam para concorrer às vagas. Não é justo que, muitas vezes, sejam prejudicadas por falta de normas mais claras, como por exemplo a anulação de questões, sem a fundamentação adequada. Precisamos reforçar o cumprimento da Lei Geral dos Concursos e corrigir possíveis omissões”, destaca José Gomes.

Um exemplo dessa problemática é a servidora pública Patrícia Kwiatkowski que precisou recorrer à Justiça para ter sua deficiência reconhecida. Portadora de perda auditiva mista de grau leve no ouvido direito e de perda auditiva mista de grau profundo no esquerdo, ela se inscreveu como portadora de deficiência e apresentou toda a documentação comprobatória. Ao ser aprovada, sua deficiência foi desconsiderada.

Por conta disso, Patrícia teve despesas com advogado e passou três anos esperando para poder tomar posse do cargo pelo qual concorreu. “Ganhei nas duas primeiras instâncias por unanimidade, o que fez o GDF desistir de recorrer novamente. Critérios mais claros evitariam gastos desnecessários tanto pelo poder público quanto pelos concursados”, pontuou a servidora.

A ideia é que, com essa alteração na lei, o público fique totalmente por dentro das regras dos concursos do DF, reduzindo a margem para dúvidas. Logo, o número de recursos judiciais e gastos com estes poderão diminuir.

Fonte: Assessoria de Comunicação JG

Compartilhe

Especial Concurso BB

Veja mais »