Projeto isenta pagamento de taxa em concurso para vacinados; entenda

Caso a proposta seja aprovada, a isenção das taxas valerá para os editais publicados durante o ano de 2021. Confira mais detalhes sobre o assunto.

Em tramitação pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei pretende isentar pagamento de taxa de inscrição em concurso para pessoas que forem vacinadas contra a COVID-19. O PL 56/2021, elaborado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), teve sua última movimentação no dia 17 de março de 2021. Todas as disposições do texto já haviam sido apresentadas para a mesa diretora da casa legislativa, especificamente no dia 02 de fevereiro do mesmo ano.

“A pandemia de COVID-19 gerou grande insegurança sanitária e risco à saúde dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelarem centenas de concursos públicos que estavam previstos para seriam realizados em todas as unidades da federação, o que causou imensurável prejuízo financeiro para milhões de brasileiros que se preparam (...)”, justificou o autor da proposta.

Isenção de taxa em concurso para quem for vacinado contra a COVID-19

Caso a proposta seja devidamente aprovada, a isenção das taxas valerá para os editais publicados ao longo do ano de 2021. Os candidatos terão que comprovar que foram imunizados mediante os seus cartões de vacinação. Outra possibilidade será de apresentar o documento expedido pela Secretaria de Saúde do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

“Muitos candidatos ficaram descapitalizados e não se encontram em condições de arcar financeiramente com os custos preparativos para esses concursos, nem mesmo com o pagamento das taxas que serão cobradas para sua realização. Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020”, argumentou o deputado Wilson Santiago.

Vale lembrar que existe outra proposta em tramitação sobre o cenário de pandemia e concursos públicos. Idealizado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o PL 5040/20 prevê punições para quem rejeitar a vacina contra, incluindo a própria eliminação em certames. Os candidatos poderiam deixar de ser nomeados para cargos, bem como obter algum tipo de empréstimo. Essa proposta foi encaminhada em outubro de 2020, mas não teve novas movimentações.

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