Projeto prevê pagamento de um salário mínimo para desempregados; VEJA

De acordo com proposta, será pago R$ 1.100 para pessoas que perderam seus empregos durante 12 meses. Os beneficiários deverão participar de cursos de formação.

Benefício de salário mínimo para desempregados: a imagem mostra os prédios do Congresso Nacional em Brasília

O texto do projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. - Foto: Wikimedia Commons

O Projeto de Lei 1022/21 está tramitando na Câmara dos Deputados e prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.100,00), pelo período de 12 meses, para trabalhadores que perderam seus empregos. O texto está correndo em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta também institui o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Os recursos para os pagamentos do salário mínimo para desempregados serão retirados, em parte, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O financiamento também contará com valores do Orçamento da União e do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), criado pela proposta por meio de lei complementar. O autor do PL, deputado Wilson Santiago, acredita que este "é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a lei.

Quem terá direito ao salário mínimo para desempregados

O trabalhador precisará provar que perdeu o emprego para conseguir as parcelas de R$ 1.100,00. Caso a pessoa tenha recebido seguro-desemprego, mas não voltou às atividades, deverá comprovar o fim de vínculo com o benefício. Os pagamentos serão feitos por 12 meses, com desligamento automático. Ou seja, ao fim do prazo, os trabalhadores deixarão de ter as quantias depositadas em suas contas.

Para receber os valores, os beneficiários deverão cumprir algumas condições, como participação em cursos de formação e capacitação profissional, com duração mínima de 12 meses. As aulas serão oferecidas por escolas técnicas estaduais e institutos federais, mediante convênios com a União. Os desempregados que não comparecerem, por sua vez, vão perder o direito ao salário mínimo.

O texto que prevê o pagamento, elaborado pelo parlamentar Wilson Santiago, ainda está tramitando em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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