Proposta autoriza uso de spray de pimenta e taser para defesa pessoal

Em caso de aprovação, será permitida a venda de spray de pimenta e taser para pessoas maiores de 18 anos, sem antecedentes criminais e com aptidão psicológica.

Em tramitação pelo Senado Federal, nova proposta pretende autorizar a venda, compra, posse e porte de sprays de pimenta, além de armas de eletrochoque (tasers). O projeto de lei nº 1.928/2021, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), visa garantir o uso dos equipamentos apenas em caso de defesa pessoal. Todos os detalhes da proposta ainda estão sendo analisadas pela Casa Legislativa.

“Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, argumentou Thronicke. A arma de eletrochoque, no projeto, é descrita como qualquer dispositivo que gere supressão neuromuscular momentânea.

O seu uso não ocasiona perda de consciência ou sequelas, tendo em vista a baixa produção de corrente ou descarga elétrica. Caso a proposta seja aprovada e promulgada, também haverá a liberação para compra de spray de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml.

A venda acima dessa quantidade continuará autorizada somente para setores e profissionais específicos, como Forças Armadas, guardas municipais e segurança pública. Para a autora do projeto, a autorização do uso de armas não letais é uma forma do Estado garantir segurança pública para a população brasileira.

Quem poderá comprar spray de pimenta e taser?

Caso o projeto seja aprovado, será permitida a venda e uso dos equipamentos para pessoas acima de 18 anos de idade, desde que não tenham antecedentes criminais. Também será exigida a comprovação de aptidão psicológica.

Ainda conforme a proposta, haverá abertura de processo civil e criminal no caso de uso não autorizado, inadequado ou em excesso dos equipamentos para defesa pessoal.

Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, deverão manter os cadastros dos clientes em banco de dados, no sentido de garantir o rastreio dos sprays de pimenta e tasers. Eles também ficarão responsáveis por informar a respeito do uso correto dos equipamentos, além de emitir nota fiscal para todos os clientes.

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