Quais documentos são obrigatórios para receber o auxílio emergencial?

As regras do auxílio emergencial 2021 já foram divulgadas pelo governo. Confira, abaixo, quais documentos são obrigatórios para receber o benefício.

Documentos são obrigatórios para receber o auxílio emergencial: é possível ver mão segurando celular, além de notebook ao fundo. Nos dois aparelhos, a página do auxílio emergencial está aberta

Não haverá prazo para abertura de novas inscrições. - Foto: Concursos no Brasil

O auxílio emergencial será retomado durante o primeiro semestre de 2021. Ao todo, estão previstas quatro parcelas entre os meses de abril de julho do mesmo ano. O ministro Paulo Guedes informou que os valores dos pagamentos devem variar conforme a composição familiar dos beneficiários. Mas, afinal de contas, você já sabe quais são os documentos obrigatórios para receber o auxílio emergencial de 2021?

A primeira coisa que você precisa saber: não haverá prazo para abertura de novas inscrições. A Dataprev está responsável pelo processamento dos cadastros antigos. No início de abril, a estatal deverá liberar a lista de pessoas que continuam tendo direito ao benefício. Serão contemplados os beneficiários do Bolsa Família, integrantes do CadÚnico e aqueles que já estavam cadastrados nas plataformas digitais da Caixa.

Para garantir as parcelas do auxílio emergencial 2021, esses públicos deverão atender às exigências previstas na medida provisória nº 1.039. Os brasileiros, assim sendo, devem ter recebido os pagamentos do ano passado, além de terem renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimos. Diferente de 2020, o novo auxílio emergencial somente será concedido para uma pessoa por unidade familiar.

Quais são os documentos obrigatórios para receber o auxílio emergencial 2021?

Como não haverá abertura de novas inscrições, a Dataprev apenas confirmará os beneficiários que continuam tendo direito ao auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania também informou que os cidadãos, exceto os inscritos no Bolsa Família, devem estar com os seus CPFs regularizados junto à Secretaria Especial da Receita Federal.

"É obrigatória a inscrição do beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e a situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal para o efetivo crédito, exceto no caso de integrantes do Bolsa Família", afirmou a pasta.

Os inscritos no Bolsa Família, por sua vez, não deverão contar com a mesma exigência. Mesmo sem regularizações dos CPFs, será necessário apenas ter o Número de Identificação Social (NIS). "Beneficiário do Bolsa Família, seja responsável familiar ou dependente, pode ser elegível ao auxílio emergencial 2021 apenas com o Número de Identificação Social (NIS), não sendo necessário ter CPF".

Quem vai receber as parcelas do auxílio emergencial 2021? Qual o valor?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que os valores das parcelas serão variáveis. O que isso quer dizer? As mães chefes de família vão receber pagamentos mensais de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito às cotas de R$ 150. Já os demais beneficiários, que possuam mais de um membro na unidade familiar, deverão contar com parcelas médias de R$ 250.

Veja, abaixo, os requisitos mínimos para receber o auxílio emergencial 2021:

  • Não tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Não esteja recebendo outros benefícios do governo (com exceção do abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Tenha, atualmente, renda familiar mensal por pessoa abaixo de meio salário mínimo (R$ 550);
  • Tenha, atualmente, renda familiar mensal total abaixo de três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Não mora fora do Brasil;
  • Não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • Não tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019;
  • Não recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que somem quantia superior a R$ 40 mil (no ano de 2019);
  • Não tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; filho/enteado com menos de 21 anos; ou filho/enteado com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio/técnico ou superior;
  • Não esteja preso em regime fechado;
  • Não tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Não tenha menos de 18 anos de idade (exceto no caso de mães adolescentes);
  • Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;
  • Não tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não esteja com o auxílio emergencial (ou residual) de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas;
  • Não seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional;
  • Não seja beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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