Reajuste do FGTS pode aumentar renda de trabalhadores

Reajuste do FGTS pode implicar em gasto de R$ 401 bilhões dos cofres públicos. Entretanto, a pauta está parada no STF. Confira mais detalhes sobre o assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de fazer um reajuste nas taxas de rentabilidade do FGTS. A proposta prevê que os valores do Fundo de Garantia sejam atualizados a partir de correção da Taxa Referencial (TR) entre os anos de 1999 até 2013.

Nesse período, não aconteceu reorganização orçamentária nem foram consideradas as atualizações da TR. Isso acabou provocando uma perda de 48,3% nas contas em relação à inflação desses anos, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Sendo assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criada pedindo a correção monetária dos valores com aplicação dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo IBGE, uma vez que rentabilidade é de 0% desde 2017. O processo também solicita que o reajuste do FGTS conte com juro de 3%.

Caso a proposta passe, os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no fundo devem conseguir um aumento considerável em seus saldos. De acordo com o Ministério da Economia, essa atualização deve gerar um impacto de R$ 401 bilhões nos cofres públicos.

Entretanto, a ação de reajuste do FGTS está parada desde maio deste ano, quando foi retirada da pauta de votações. Agora, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, está requerendo que a proposta seja incluída novamente nas discussões da Corte.

Saque emergencial do FGTS ainda não foi aprovado

Outra grande discussão que tem sido feita em torno do FGTS é a possibilidade de saque emergencial em 2021. No ano passado, por causa da pandemia, o governo federal liberou que trabalhadores retirassem até R$ 1.045 de suas contas ativas e inativas.

Com a virada do ano e a manutenção da crise de saúde, surgiu a expectativa para uma nova retirada no valor do salário mínimo atualizado (R$ 1.100). O Ministério da Economia chegou a cogitar a hipótese como medida para amenizar os impactos financeiros da população sem precisar atingir o teto de gastos.

Entretanto, no início deste mês de junho, a pasta informou que não tinha previsão de liberar o saque do FGTS emergencial no momento, uma vez que outras ações de auxílio econômico estavam sendo tomadas. Segundo o ministério, a prioridade seria dada ao auxílio emergencial e antecipação do 13° do INSS.

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