Recomeça Minas prevê redução de juros em renegociação de dívidas

O estado de Minas Gerais irá colocar em prática o projeto Recomeça Minas para incentivar a recuperação econômica estatal e ajudar a população no pós-pandemia.

recomeça minas: a imagem mostra fundo amarelo com balão branco de conversa escrito "Recomeça Minas"

O texto prevê auxílio às famílias carentes. - Foto: Logo / Divulgação

Projeto de lei criado pela Asembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê uma série de medidas para que as atividades econômicas do estado sejam recuperadas. Intitulado Recomeça Minas, o PL já foi sancionado pelo governador Romeu Zema. A ideia principal é criar incentivos fiscais para regular as dívidas.

Antes do processo se tramitação ser iniciado, deputados mineiros buscaram sugestões da população em diferentes regiões, com o objetivo de entender o que cada área precisava. Entre os pontos prioritários estão tributação, linhas de crédito, gastos com energia e despesas com água. 

A partir disso, o Recomeça Minas deve direcionar recursos para a desoneração fiscar de setores econômicos mais impactados pela pandemia de coronavírus. O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, definiu que o projeto seria voltado para buscar soluções financeiras no período pós-calamidade por meio de renegociação de débitos com o estado, tanto de pessoas físicas como jurídicas.

Sendo assim, foram criados:

O que o Recomeça Minas prevê?

“O vírus atingiu não só a vida das pessoas de forma grave, trazendo inúmeras mortes, mas também a atividade econômica do Estado. Passado o momento mais grave da pandemia de Covid-19, quando ainda não existia uma vacina, é preciso pensar sobre a retomada de Minas”, afirmou Patrus (PV). Quem entrar no Recomeça Minas poderá contar com:

  • Redução de 90% de juros e multas para pagamento à vista de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Reduções escalonadas para pagamento parcelado. Por exemplo, será possível parcelar em até 180 meses impostos que venceram até o dia 31 de dezembro de 2020;
  • Retirada de multas e juros para pagamento à vida das dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Redução de 50% de multas e juros para quem pagar as dívidas do IPVA em ate seis parcelas iguais e sucessivas;
  • Redução de 50% da carga tributária do ICMS que é cobrado no fornecimento de energia elétrica em estabelecimentos dos setores mais atingidos pela pandemia. Nesse caso, o Recomeça Minas dá prazo de até 90 dias após o término da pandemia no estado.

Serão contempladas, principalmente, as áreas de educação, saúde e turismo. Também poderão participar do projeto restaurantes, empresas de call center, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, indústrias e empresas situadas na área do Projeto Jaíba (Norte de Minas) e outros.

Assim, em um ano, espera-se reunir R$ 2 bilhões por meio de negociações, dos quais meio bilhão será utilizado para ajudar famílias em situação de pobreza.

Recomeça Minas também abrirá linhas de crédito

De acordo com o texto, serão concedidas condições especiais para linhas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os empréstimos serão voltados especialmente para micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas. Pessoas físicas também poderão ser beneficiadas.

A concessão foi incluída no Recomeça Minas após empreendedores relatarem dificuldades de conseguirem manter seus negócios por causa da pandemia. “Sobretudo os bancos públicos devem cumprir o seu papel social e oferecer linhas de crédito aos comerciantes e empreendedores atingidos pela crise sanitária, com condições viáveis”, enfatizou o presidente da ALMG. A fala foi dada em um dos encontros reginais dos deputados.

Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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