Reforma Administrativa: servidores atuais podem ser incluídos

Após caso AGU, parlamentares começaram a articular mudanças na proposta. A ideia é de que a extinção de benefícios também alcance os servidores atuais.

Atuais servidores podem ser incluídos na reforma administrativa: panorama do Congresso Nacional

A proposta da reforma administrativa foi encaminhada ao Congresso no início de setembro de 2020. - Foto: Wikimedia Commons

Após a reforma administrativa ter sido encaminhada ao Congresso, alguns deputados começaram a articular mudanças na proposta. O objetivo é de que a extinção de benefícios, como férias acima de 30 dias e licença-prêmio, também alcance os atuais servidores.

De acordo com o coordenador da frente parlamentar da reforma administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a redução de “privilégios” deve ser aplicada para todos os funcionários públicos e não apenas aos novos ingressantes.

Ao que tudo indica, o “fim das distorções” vai compor uma das emendas às quais o partido Novo tem o direito de apresentar. “Estamos estudando ainda, mas isso é um ponto que chamou a atenção”, disse o deputado Mitraud para o site Estadão.

O grupo de parlamentares também está tentando incluir projetos que tramitam no Congresso, como o que impede o pagamento acima do teto (R$ 39,2 mil) no funcionalismo público. “Uma coisa é direito adquirido outra coisa é privilégio adquirido”, complementou o parlamentar.

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Assunto ganhou força após promoção de procuradores federais da Advocacia-Geral da União

Após a promoção de 600 servidores federais, a possibilidade de incluir o atual funcionalismo público na reforma ganhou ainda mais força. O deputado Tiago Mitraud disse que o aumento no salário dos procuradores da AGU poderá ajudar a conquistar apoio popular, especificamente para que a proposta também afete os servidores atuais.

“Uma das vedações que a reforma traz é justamente a promoções automáticas por tempo de serviço. Só que essa vedação só está para novos servidores. Se a PEC estivesse em vigor e nós já tivéssemos esse instrumento, também para os atuais servidores, isso não aconteceria”, disse Mitraud em entrevista para o jornal O Globo.

Por outro lado, após forte pressão, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu a promoção dos procuradores. A mudança para o topo da carreira aconteceria entre as discussões da reforma administrativa.

Críticas à proposta da reforma administrativa

A proposta da reforma administrativa foi encaminhada ao Congresso no início de setembro de 2020. Mesmo que ainda não tenha sido devidamente analisada, diversos setores já se mobilizam contra as novas diretrizes. Algumas categorias do funcionalismo criticaram duramente o texto da proposta, classificando como o início da precarização no serviço público.

Parlamentares contrários também estão se organizando para apresentar emendas à proposta, com o objetivo de retirar o trecho sobre o fim da garantia de estabilidade para os novos servidores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, disse que não é possível "tratar os desiguais igualmente".

Ele também disse que o governo estabeleceu como carreiras típicas de Estado somente aquelas que estão no topo do funcionalismo. O senador condenou o fato dos profissionais de saúde e da educação terem ficado de fora dessa classificação.

"O presidente do Senado vem me falar em instalar comissão mista, o presidente da Câmara é a favor. Mas não fala em retirar um privilégio que tem na Câmara e no Senado, reduzir verbas para comissionados, cargos em comissão. Não propõe nada em relação à magistratura, Ministério Público, advocacia da União. Aprofunda desigualdades e privilégios mantendo uma casta privilegiada", argumentou.

Sobre a reforma administrativa

A proposta da reforma administrativa, ao menos da maneira em que foi apresentada pelo governo, prevê uma série de mudanças na carreira dos novos servidores públicos. Dentre elas, está prevista a extinção do “regime único jurídico”. A garantia de estabilidade somente seria possível aos cargos típicos de Estado, como diplomatas e policiais federais.

Entretanto, vale ressaltar que as diretrizes não afetam as carreiras dos juízes, parlamentares e militares. Confira, abaixo, os principais pontos da reforma administrativa:

  • Fim de estágio probatório e criação de vínculo de experiência como etapa eliminatória em concursos públicos. A efetivação nos cargos somente seria possível para os profissionais mais bem avaliados durante esse período;
  • Estabilidade apenas para cargos típicos de Estado, como diplomatas e policiais federais. Recentemente, Jair Bolsonaro confirmou que os novos servidores da PF e da PRF vão continuar tendo carreiras estáveis;
  • Maior poder para o presidente. Ele poderá extinguir cargos e órgãos, desde a decisão não comprometa o orçamento nos cofres públicos;
  • Ajustes nas possibilidades de desligamento dos novos servidores. Não seria mais necessário aguardar trânsito em julgado (sentença definitiva e que não cabe recursos);
  • Fim de determinados benefícios, como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional/indenização por substituição não efetiva e progressão/promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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