Reforma administrativa: parlamentares querem incluir servidores atuais

Além disso, a “Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa” quer extinguir aposentadorias e pensões vitalícias. Saiba os detalhes!

Em seu texto original, a reforma administrativa contempla uma série de mudanças para aqueles que forem empossados após a aprovação da proposta. A Frente Parlamentar Mista, no entanto, também quer incluir os atuais servidores na PEC 32/2020, que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de setembro de 2020.

Esse grupo de parlamentares, formado por 212 deputados e dois senadores, defende a extinção das aposentadorias e pensões vitalícias, bem como o fim da licença remunerada para servidores públicos que disputarem pleitos eleitorais.

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Mudanças na proposta da reforma administrativa

Na última quinta-feira (08/10), A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou inúmeras mudanças na proposta original. Confira algumas delas:

  • Extinção das aposentadorias e pensões vitalícias;
  • Fim da licença remunerada para servidores públicos que disputarem eleições;
  • Abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria;
  • Processo seletivo para cargos de assessoria;
  • Aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos. Na proposta original da reforma, a equipe do governo estabelecia uma lei de cada ente da Federação.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que faz parte da Frente Parlamentar Mista, indicou a reforma no Estado brasileiro como sendo “inafastável, imprescindível e urgente”. “A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública”, argumentou.

De acordo com a Agência Senado, Rodrigo Maia deverá criar uma comissão especial para analisar a PEC sobre a reforma administrativa. O presidente da Câmara informou que o texto poderá ser aprovado no segundo semestre de 2021 ou em meados de 2022.

Por outro lado, a inclusão dos atuais servidores tenderia a “travar a reforma”. “Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados”, destacou Maia.

Críticas à proposta da reforma administrativa

O texto original da reforma foi encaminhado ao Congresso no início de setembro de 2020. Mesmo que ainda não tenha sido devidamente analisado, diversos setores já se mobilizam contra as novas diretrizes. Algumas categorias de servidores criticam a proposta e classificam-na como o “início da precarização no serviço público”.

A oposição está se articulando para apresentar emendas à reforma administrativa, com a intenção de retirar o trecho sobre o fim da garantia de estabilidade para os novos empossados. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não é possível "tratar os desiguais igualmente".

"O presidente do Senado vem me falar em instalar comissão mista, o presidente da Câmara é a favor. Mas não fala em retirar um privilégio que tem na Câmara e no Senado, reduzir verbas para comissionados, cargos em comissão. Não propõe nada em relação à magistratura, Ministério Público, advocacia da União. Aprofunda desigualdades e privilégios mantendo uma casta privilegiada", criticou.

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