Reforma administrativa pode impactar concursos em andamento

As novas regras devem valer quando os profissionais tomarem posse dos cargos, mesmo que eles tenham passado nos concursos antes da vigência da lei. Saiba mais!

Reforma administrativa pode impactar concursos em andamento: fachada do Congresso Nacional

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. - Foto: Wikimedia Commons

Caso seja aprovada em sua íntegra, a Reforma da Previdência vai impactar até mesmo os concursos em andamento. Isso porque as regras devem valer para os que tomarem posse a partir da data de vigência da proposta, mesmo que o edital e a aprovação tenham acontecido em período anterior. O texto, encaminhado como PEC na última quinta-feira (03/09), ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

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Impacto da Reforma Administrativa para os concurseiros

Aqueles que tomarem posse do cargo a partir da data em que a proposta entrar em vigor, deverão desempenhar suas atividades sob o novo regime estabelecido pela Reforma Administrativa. Entretanto, o texto ainda será analisado pelo Congresso antes de se tornar definitivo e, por isso, pode sofrer uma série de alterações durante os debates.

O que sabemos, até então, é que o objetivo da proposta está ligado com a desburocratização do serviço público e a redução das despesas no funcionalismo brasileiro. Uma das principais vontades do governo diz respeito à extinção do regime jurídico único, que assegura estabilidade para os concursados após o estágio probatório de três anos.

A ideia é substituí-lo por outros tipos de contratação:

  • Por concurso em cargo típico de Estado: vínculo de experiência de dois anos e estabilidade somente após três anos;
  • Por concurso em cargo por prazo indeterminado: vínculo de experiência de um ano sem estabilidade;
  • Por processo seletivo simplificado: vínculo em prazo determinado e conforme a natureza da demanda;
  • Por processo seletivo simplificado em cargo de liderança e assessoramento: esse tipo de contratação entraria no lugar do ingresso por meio de cargos comissionados e funções gratificadas.

Os parlamentares, ministros de tribunais superiores, militares, promotores e juízes ficam de fora das novas regras. De acordo com o Ministério da Economia, esses cargos são ocupados por "membros" de poderes que respondem a regras diferentes. Em termos gerais, a proposta vale para Executivo, Legislativo e Judiciário da União, além dos estados e municípios.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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