Reforma Administrativa pode ser aprovada ainda no 1º semestre de 2021

Nesta segunda-feira (22/02), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre a tramitação da Reforma Administrativa em suas redes sociais. Na publicação, ele afirmou que a PEC 32/2020 referente às mudanças das regras do funcionalismo público deve começar a tramitar em março de 2021.

Sendo assim, é possível que a votação e aprovação do texto ocorram ainda no primeiro semestre deste ano.

"Março: começa a tramitar a reforma administrativa na Câmara. Previsão de aprovação na CCJ. No plenário, antes do fim do primeiro trimestre. É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade", declarou Lira.

Em suas publicações online, ele pontuou também que também serão votados:

• Pacto Federativo;
• Orçamento 2021;
• PEC Emergencial sobre a redução de salário de jornada dos servidores públicos.

Reforma Administrativa já foi encaminhada para a CCJ

Antes de passar por votação no plenário, o texto da Reforma Administrativa precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta foi encaminhada no último dia 09 de fevereiro de 2021 por Arthur Lira. Entre as mudanças estão o fim estabilidade após estágio probatório e a criação de ovos tipos de vínculos.

"Desde que o governo mandou a PEC 32/2020, em setembro, ela está parada. No ano passado discutíamos possibilidade de fazer como tramitar, porque não tinha comissão instalada, mas, a ideia, agora, é que as comissões voltem a tramitar. Ir para a CCJ e, depois, ter a instalação da comissão especial", afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Tiago Mitraud.

Contudo, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) pediu suspensão dos trâmites da Reforma Administrativa ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os deputados e senadores que entraram com a liminar, não há documentos e estudos suficientes para embasar as mudanças no funcionalismo. 

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