Reforma Administrativa prevê etapa intermediária em concursos públicos

Uma das novidades da Reforma Administrativa é que, após a aprovação, o concurseiro passará por um Vínculo de Experiência antes de entrar no cargo efetivo.

Nesta semana, o presidente Bolsonaro apresentou ao Congresso uma proposta que traz mudanças ao funcionalismo público. Uma das novidades é que a Reforma Administrativa prevê uma etapa intermediária em concursos públicos. Ou seja, após ser aprovado nas provas, o concurseiro irá passar por um período chamado Vínculo de Experiência antes de ingressar no cargo pleiteado.

Essa nova etapa, ficará no lugar do estágio probatório e não dará direito automático a assumir a função. Durante esse tempo, os futuros servidores passarão por uma Avaliação de Desempenho baseada em metas que devem ser cumpridas. Assim será possível avaliar se aquela pessoa está desenvolvendo um bom trabalho.

Quem for classificado como tendo um bom desempenho poderá ingressar no cargo pretendido. Contudo, para atingir a estabilidade, ainda terá que passar por um período de três anos de carreira pública. Já aqueles que tiverem um mau desempenho serão automaticamente desligados da função.

Segundo o governo, “quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento. (...) Deveria ser momento de a Administração verificar na prática se o servidor está apto para o cargo. (...) No entanto, é mera formalidade. No Executivo Federal, [por exemplo], apenas 0,4% dos servidores são desligados no período de estágio probatório”.

Esse novo formato irá flexibilizar a questão do desligamento do servidor que, atualmente, só pode ser exonerado quando há:

  • Sentença judicial transitada em julgado; ou
  • Infração disciplinar.

Num geral, as mudanças da Reforma Administrativa serão exclusivas para futuros servidores públicos, caso aprovada. Logo, aqueles que estão participando de seleções em andamento ou quem ainda irá prestar concurso poderão entrar nessas regras. No entanto, a Avaliação de Desempenho será utilizada para quem já está no funcionalismo também.

Para começar a valer, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado e obter metade dos votos favoráveis em cada uma das casas parlamentares. Confira mais detalhes acerca da Reforma Administrativa aqui.

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