Restituição do DPVAT: milhões de pessoas têm direito

Milhões de pessoas têm direito à restituição do DPVAT por conta da diferença nas tarifas de 2019 e 2020. No entanto, muitos ainda não solicitaram a devolução.

Restituição do DPVAT: a foto mostra as avenidas de uma cidade ao pôr-do-sol com muitos carros andando

Saiba como pedir a restituição do DPVAT. - Foto: Pexels

A Seguradora Líder informou que mais de 3 milhões de pessoas que podem receber a restituição do DPVAT não fizeram o pedido. Apenas 923 mil brasileiros solicitaram a devolução, sendo 640 mil moradores da região Sudeste. O dinheiro é válido para quem recolheu a atual taxa com o valor de 2019, maior do que o de 2020.

Dessa forma, há uma variação de R$ 10 até R$ 72 dependendo do modelo do veículo. Confira a tabela do DPVAT:

A restituição do DPVAT aconteceu porque as tarifas do imposto foram reduzidas. Mesmo que os valores sejam baixos, é direito dos proprietários de veículos que recolheram a taxa receber a diferença de volta. Assim, eles poderão solicitar a devolução até 31 de dezembro.

Como pedir a restituição do DPVAT?

Pedir a restituição do DPVAT é muito simples, basta acessar o site da Seguradora Líder e preencher o formulário. A empresa tem até dois dias úteis para retornar o dinheiro em forma de depósito bancário na conta do proprietário do veículo. É preciso informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail e telefone para contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento da taxa;
  • Valor do DPVAT pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança.

Os usuários poderão acompanhar todo o processo pelo portal de cadastro. Caso a pessoa tenha recolhido a taxa duas ou mais vezes, a restituição do DPVAT deve ser solicitada na área de Dúvidas, Reclamações e Sugestões do site da seguradora. Enquanto isso, frotistas precisam enviar um e-mail para [email protected]

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados Veículos Automotores de Via Terrestre, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele foi criado em 1974 como um seguro obrigatório para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Sendo assim, oferece coberturas que variam de R$ 2 mil até R$ 13 mil em casos de:

  • Morte;
  • Invalidez permanente;
  • Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde.

Segundo o especialista Marco Fabrício Vieira, a taxa não precisa ser paga logo em janeiro. "DPVAT pendente não representa infração de trânsito, mas impede o licenciamento, que exige quitar todos os débitos do veículo. Porém, enquanto não for quitado o Seguro Obrigatório, o titular não estará coberto em caso de sinistro", explicou.

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que extinguia o seguro a partir de janeiro deste ano. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP. Dessa forma, quando ocorre um acidente de trânsito, as vítimas podem recorrer a uma indenização. Durante a pandemia de coronavírus, os pedidos devem ser encaminhados de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones 4020-1596 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-022-1204 (outras áreas).

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